Bancada da Bala promete barrar decreto de restrição a armas

Parlamentares que compõem o grupo, porém, estão divididos sobre a melhor estratégia. Há quem queria modificar partes da matéria, enquanto outros pretendem derrubá-la integralmente

Ândrea Malcher

Victor Correia

postado em 26/07/2023 03:55

Heinze: no referendo, maioria da população foi contra o desarmamento - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

A chamada Bancada da Bala na Câmara dos Deputados traça estratégias para tentar derrubar pontos do decreto do governo federal que restringe o acesso de armas e munições e impõe novas regras aos clubes de tiro. Mas mesmo entre seus integrantes não há consenso sobre o melhor caminho a seguir. Enquanto há quem defenda a derruba integral do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem aqueles que preferem somete derrubar partes do texto.

É nesta direção que trabalha o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que apresentou uma proposta para que as pistolas 9mm sejam novamente acessíveis à população. Ele explicou que há poucas chances de barrar completamente o decreto do governo, e que a melhor estratégia é focar nos pontos principais.

"Não temos votos suficientes para derrotar esse decreto. Na melhor das hipóteses, se aprovarmos na Câmara, vai ficar parado no Senado. Tem que ter um pouco de cautela", avaliou.

Extrapolação

No Senado, já há dois projetos de decreto legislativo (PDL) aguardando análise: um de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que considerou o decreto de "petista", e outro de Luís Carlos Heinze (PP-RS), que enxerga que a medida extrapola as competências do Executivo.

"O texto transfere atribuições do Exército para a Polícia Federal, totalmente à margem do Estatuto do Desarmamento. O decreto também ignora que o tiro é uma prática esportiva, pois impõe aos atletas dificuldades na compra de munição. O governo Lula está na contramão dos anseios da população: no referendo de 2005, 63,94% votaram contra o desarmamento. A vontade popular precisa ser respeitada", cobrou o senador.

Mas, para o deputado Sanderson (PL-RS), a melhor alternativa é a derrubada completa do decreto baixado pelo governo. O parlamentar criticou a opinião de Lula, afirmando que "tem preconceito e estão olhando (para o acesso facilitado às armas) com um viés unicamente ideológico". "Clubes de tiro civis existem no mundo inteiro, à exceção de países comunistas com regime fechado", afirmou.

Para a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) — que na inauguração de um clube de tiro, no sábado, em Santa Catrarina, disse que "todo poder emana do cano de uma arma" —, há um elemento de revanchismo na decisão do governo de tornar mais rígido o acesso a armamentos e munição. "Eles (governo) querem se vingar de uma parcela da população que eles acreditam que votaram no Bolsonaro. Têm algumas coisas que extrapolam o poder de regulamentação do Executivo nesses decretos que foram editados e, por isso, a gente já entrou com um PDL para sustar", observou.