A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, que as empresas provedoras de redes sociais "mantidas ou utilizadas por Jair Bolsonaro" informem se as 244 pessoas já denunciadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro seguem ou seguiram, em algum momento, perfis do ex-presidente. O pedido — feito ao ministro-relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes — substitui outro, apresentado na semana passada, em que a PGR pedia a lista de todos os seguidores de Bolsonaro em todas as redes sociais.
De acordo com a petição, assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, as plataformas também devem informar se os denunciados retuitaram conteúdos divulgados pelo ex-presidente com mensagens referentes a fraudes em eleição, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), Forças Armadas e intervenção militar.
A alteração no pedido às redes sociais se deu após uma série de críticas de juristas e advogados dos investigados à versão original. Eles consideraram abrangente demais o pedido e poderia levar à quebra de sigilo de milhões de seguidores de Bolsonaro, independentemente de participação ou não nos atos de 8 de janeiro.
O subprocurador-geral defendeu, porém, a legalidade do pedido anterior, destacando que "as medidas requeridas não colocaram em risco a liberdade e a vida privada de terceiros não inseridos no polo passivo do procedimento investigatório". O documento lembra que o próprio STF já decidiu que nenhum direito fundamental é absoluto e que as liberdades podem sofrer restrições em situações como "a imprescindibilidade de garantir a higidez do regime democrático diante de graves ameaças autoritárias, caso apurado no inquérito instaurado após as invasões às sedes dos Três Poderes" — conforme lembra o documento enviado ao STF.
Segundo o MPF, a decisão de limitar o pedido de informação para que fique restrito aos denunciados foi motivado "por uma questão operacional". O subprocurador-geral explicou que, como o total de seguidores de Bolsonaro está estimado entre 15 milhões e 30 milhões, "a análise das informações requeridas demandaria tempo e esforços, o que, neste momento, poderá comprometer a capacidade operacional de levantamento, de forma célere, dos dados solicitados, além do risco de comprometer o fluxo seguro para a transmissão das informações".
Moraes depõe
O ministro Alexandre de Moraes prestou depoimento, ontem, à Polícia Federal (PF), em São Paulo, sobre a agressão sofrida por ele e pelo filho, no dia 14, no Aeroporto de Roma, praticada por três bolsonaristas. O magistrado foi à Superintendência da PF acompanhado dos três filhos e da mulher, e foi ouvido na condição de vítima.
De acordo com fontes ligadas à investigação, a oitiva foi transmitida, simultaneamente, por videoconferência, para um delegado em Brasília. O empresário Roberto Mantovani Filho, a mulher dele, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, são investigados. Os três negaram as agressões — embora um vídeo os desminta e mostre Roberto atacando o filho que acompanhava o ministro.
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