"Manterei a linha de atuação", diz Dino após críticas ao governo

Neste sábado (22/7), o ministro da Justiça rebateu as críticas sobre os projetos de lei que aumentam a pena para quem comete crimes antidemocráticos, o "pacote da democracia"

Victor Correia

postado em 22/07/2023 15:30

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que manterá a "linha de atuação" mesmo após as críticas contra o chamado pacote da democracia, que prevê aumento de pena para crimes antidemocráticos - (crédito: Ed Alves/CB)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rebateu neste sábado (22/7) as críticas que o governo federal recebeu pela proposta que aumenta a pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele frisou que quem minimizou os riscos antidemocráticos no passado "alimentou um monstro", e que manterá "a mesma linha de atuação".

Dino argumentou que os autores de crimes contra a ordem democrática "e seus guardiões" devem ser punidos com firmeza. O governo foi criticado após assinar dois projetos de lei para aumentar penas, como reclusão e multa, para quem cometer ou financiar atos antidemocráticos. A pena pode chegar a 40 anos, caso haja atentado a vida de autoridades, como os presidentes dos Poderes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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"Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas", escreveu Dino em sua conta no Twitter.

Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição.
Por isso,…

— Flávio Dino (@FlavioDino) July 22, 2023

Pacote da democracia

"Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira paz, aquela que nasce do respeito à Constituição", completou o ministro da Justiça.

Os projetos de lei foram anunciados ontem (21) durante evento no Palácio do Planalto, junto com uma série de medidas de segurança pública, incluindo o novo decreto que regulamenta a compra e uso de armas de fogo. Os textos ficaram conhecidos como o "pacote da democracia", batizados pelo próprio Dino ao anunciar a medida no início do ano.