Lula deve assinar, nesta sexta, novo decreto sobre armas

Victor Correia

postado em 21/07/2023 03:55

Eduardo Bolsonaro em marcha do Proarmas, grupo armamentista, no início deste mês: liberação de armas segue como plataforma bolsonarista - (crédito: Reprodução/Evaristo Sá/AFP)

O governo federal finaliza o novo decreto para regulamentação de armas de fogo, que pode ser assinado ainda nesta sexta-feira. O documento vai endurecer as regras para compra, uso, posse e porte, além de restringir o funcionamento dos clubes de tiro.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto começou a ser redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do ano, quando o chefe do Executivo anulou os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a legislação e levaram a uma explosão de compra de armas.

O documento pode ser assinado durante evento nesta manhã, quando Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, vão anunciar uma série de medidas voltadas à segurança pública. Entre as já confirmadas, estão a antecipação da liberação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal, que soma mais de R$ 1 bilhão em 2023, e a instituição do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), com investimento de R$ 2 bilhões na região.

O Planalto não confirmou oficialmente que o decreto de armas será assinado, mas ministros palacianos sinalizaram que o ato ocorrerá.

A redação do texto ainda tinha pontos controversos, que foram tratados por Lula e Dino em reunião nesta quinta-feira. O principal deles diz respeito à proibição do uso de pistolas 9mm. Especialistas em segurança apontam que o armamento tem alto poder para atravessar um alvo, o que coloca em risco pessoas que estejam próximas.

O trecho provocou conflito entre Dino e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que defende a manutenção do acesso às 9mm. A proposta inicial é que esse tipo de armamento seja restrito às forças de segurança.

A pistola 9mm, porém, é a preferida dos Caçadores, Colecionadores e Atiradores (CACs), que também aumentaram em número no governo Bolsonaro. Segundo o Anuário de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, em 2022, foram registrados 211 mil novos CACs no país.

O levantamento mostra ainda que, desde 2018, a quantidade de CACs cresceu sete vezes: passou de 117,5 mil para 783,4 mil. Também se elevou a venda de munições, que atingiu, no ano passado, 420,5 milhões de projéteis.

O decreto ainda pretende limitar a instalação e o funcionamento de clubes de tiro, que não poderão mais ficar abertos 24 horas nem ser localizados nas proximidades de escolas. Também haverá restrições à publicidade para a venda de armas, cuja fiscalização será coordenada pela Polícia Federal.

Governo Bolsonaro

Para David Marques e Roberto Uchôa, pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que participaram do levantamento, a flexibilização começou ainda no governo Michel Temer, com a criação do "porte de trânsito". A medida permitiu que CACs se desloquem até o local de caça ou a clubes de tiro com a arma carregada e pronta para o uso.

"Porém, com a chegada de Bolsonaro ao poder, além da manutenção do porte de trânsito e sua ampliação, com a autorização para que CACs pudessem circular armados por quaisquer trajetos entre os locais de acervo e seus destinos, e vice-versa, foram editadas dezenas de medidas com o objetivo de facilitar a aquisição de grandes quantidades de armas e munições, assim como o acesso a armas de calibres que até então eram restritos", escreveram os especialistas.

A liberação de armas de fogo ainda é uma das principais plataformas do bolsonarismo. No início do mês, o filho do ex-presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participou de uma marcha organizada pelo Proarmas, grupo armamentista. Na ocasião, o parlamentar disse que "professores doutrinadores" são piores do que traficantes de drogas.

Apesar do endurecimento de regras, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a "bancada da bala", deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse que houve diálogo com o governo federal. Um dos pontos defendidos — atendido por Dino — é que as armas compradas no governo Bolsonaro não serão recolhidas, mesmo se forem restritas, como será feito para grossos calibres. O Executivo deve implantar um programa de recompra, a ser anunciado após o decreto.

Os dados do anuário trouxeram ainda uma redução de 2,4% no número de mortes violentas intencionais em relação a 2021. O Nordeste puxou a queda, com 4,5% casos a menos, seguido do Norte, com 2,7%, e do Sudeste, com 2%. Por outro lado, houve aumento de 0,8% no Centro-Oeste e de 3,4% no Sul (leia Saiba mais). Dos assassinatos, 76,5% foram cometidos por armas de fogo.