Bancadas das unidades da Federação defasadas há 30 anos

Censo 2022 mostra que representação com base na população está desproporcional, mas o problema é convencer os líderes a rever isso. Especialista do Diap não crê que haja vontade política para mexer com a questão

Victor Correia

postado em 18/07/2023 03:55 / atualizado em 18/07/2023 06:37

Votação do Carf no plenário da Câmara dos Deputados. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O resultado do Censo 2022 reabriu o debate sobre a distribuição das cadeiras das unidades da Federação na Câmara dos Deputados. A divisão atual é a mesma há 30 anos — desde 1993 — e não reflete a atual população brasileira. Segundo levantamento divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se a regra da proporcionalidade fosse aplicada ao cenário atual, sete estados perderiam deputados e outros sete ganhariam.

Da forma como estão distribuídas agora, as vagas na Câmara mostram discrepâncias. Goiás tem menos habitantes do que Santa Catarina, só que tem um deputado a mais — 17 contra 16, respectivamente. O Maranhão, com população ainda menor, tem mais cadeiras que os dois: 18. O Piauí, por sua vez, com 10 parlamentares, supera em dois o número de deputados de Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Amazonas, com oito cada.

Para o diretor de Documentação do Diap, Neuriberg Dias, é político o entrave à nova proporcionalidade com base no Censo. Se a reforma fosse feita, prejudicaria bancadas com grande representação na Casa e com força para barrar qualquer possibilidade de refazer o cálculo. A pressão contrária foi feita em 2000 e 2010, por exemplo, quando novas pesquisas demográficas foram divulgadas.

De acordo com a simulação, considerando a população atual, perderiam deputados as seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro (quatro), Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia (todos perderiam dois representantes), Pernambuco e Alagoas (ficariam com um deputado a menos). Por outro lado, ganhariam deputados Santa Catarina, Pará (ambos teriam mais quatro), Amazonas (dois), Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (um cada). As demais unidades, incluindo o Distrito Federal, manteriam as atuais bancadas.

politica (foto: pacifico)

"Por que não se muda isso? É uma disputa, a princípio técnica", explicou Neuriberg ao Correio. Em 2013, pouco antes das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição das cadeiras deveria ser atualizada com base no Censo de 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, entendeu que apenas a própria Câmara pode alterar esta divisão, por meio de Lei Complementar.

"A política é o maior entrave. Os estados beneficiados são minoria, enquanto os prejudicados têm grandes bancadas. O Rio Grande do Sul, que perderia dois, tem 31. Rio de Janeiro, que perderia quatro, tem 46. Numericamente, isso inviabiliza mudar por lei", afirma Neuriberg.

Pressão

Outro fator é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), representa um dos estados que perderiam cadeiras, o que torna pouco provável que dê encaminhamento à pauta. Neuriberg acredita que apenas uma forte pressão conjunta das bancadas, da sociedade e do Judiciário em favor da alteração pode trazer resultados. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) tem um projeto propondo a revisão da proporcionalidade.

A composição da Câmara também leva em conta um número mínimo de oito deputados e um máximo de 70. A regra foi criada para equilibrar a relação entre os entes federados. Segundo cálculo também feito pelo Diap, São Paulo, o estado mais populoso, teria 112 vagas sem o limite, mais do que o dobro do segundo colocado, Minas Gerais, que teria 51. Amapá e Roraima, por sua vez, teriam apenas um deputado cada.

Neuriberg defende que os limites máximo e mínimo são importantes para estabelecer uma paridade entre os estados e que, de forma geral, a fórmula usada para o cálculo das cadeiras funciona. O grande problema são os 30 anos de defasagem. A proposta do Diap é que o cálculo seja refeito um ano antes de cada pleito eleitoral.

Ele alerta, porém, que a tendência é que a discrepância entre os estados só aumente com o tempo. A discussão ressurge a cada novo Censo divulgado, mas o Congresso nunca se movimentou para alterar as cadeiras.