Defesa de Cid pede arquivamento de ação por 'abuso do direito ao silêncio'

Tenente-coronel Mauro Cid se recusou a responder perguntas banais como sua idade; ele havia conseguido um habeas corpus para não produzir provas contra si

Estado de Minas

postado em 14/07/2023 23:56

Coronel Cid - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Os advogados de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) enquanto esteve na Presidência da República, afirmaram que o silêncio dele durante o depoimento da última terça-feira (11/7) foi por ter sido constrangido pelos parlamentares. Eles pedem que ação na Justiça Federal do Distrito Federal seja arquivada.

A defesa pede que a ação movida pelo Senado nesta quinta-feira (13/7), a pedido do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), por abuso do direito ao silêncio, seja arquivada. Cid deixou de responder perguntas simples, que não poderiam incriminá-lo, como, por exemplo, qual era sua idade. Ao todo, ele se negou a responder questionamento em mais de 40 oportunidades.

A atitude do ex-ajudante de Bolsonaro foi baseada no habeas corpus da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que determinava que ele não precisava responder perguntas que pudessem produzir provas contra si.

As inquirições dos integrantes da CPMI tinham a intenção de constranger Mauro Cid, de acordo com seus advogados", que alegaram que fizeram uso "das mais variadas técnicas inquisitivas de pressão psicológica, a fim de induzi-lo em erro e, consequentemente, buscar o rompimento de seu pleno exercício de defesa". Os defensores também afirmaram que a decisão de Cármen Lúcia não impedia que o militar ficasse em silência, mas que não pudesse mentir caso resolvesse falar.