Lula: "Não é obrigação do MEC cuidar" do ensino cívico-militar

O presidente comentou, nesta sexta-feira (14/7), a decisão da pasta de encerrar o programa iniciado no governo Bolsonaro: "MEC tem de garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro"

Ândrea Malcher

postado em 14/07/2023 16:06 / atualizado em 14/07/2023 16:07

Presidente Lula em cerimônia de sanção do novo Mais Médicos, nesta sexta (14/7) - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de descontinuar o Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), durante cerimônia de sanção da nova lei do Mais Médicos, nesta sexta-feira (14/7). O chefe do Executivo afirmou que não é competência da pasta manter a iniciativa.

“Ainda ontem, o Camilo (Santana) anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem de garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro”, disse Lula.

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A determinação do Ministério foi comunicada por meio de um ofício, na segunda (10), às secretarias estaduais e municipais de ensino, e estabelece que militares lotados em escolas do Pecim sejam desmobilizados, bem como garantindo que uma transição “cuidadosa” para o modelo vigente na rede pública de educação.

Pelo menos 13 estados devem contrariar o MEC, assumindo as escolas militarizadas sob gestão compartilhada ou ampliando a quantidade de unidades escolares cívico-militares.

O ministro Camilo Santana afirmou, na quinta (13), que nenhum aluno matriculado em uma escola do formato será prejudicado e ressaltou que a descontinuação do programa foi ordenada por Lula ainda na transição de governo. Mesmo assim, a equipe técnica fez um diagnóstico da medida e descobriu, entre outros pontos, que a prioridade do MEC durante o governo de Jair Bolsonaro teve uma baixa adesão entre os estados.

“Quando o programa foi lançado (em 2019), a adesão foi muito pequena. (São) 202 escolas, comparada com as mais de 138 mil escolas que temos (no país), estamos falando 0,14% das escolas brasileiras da rede (pública de educação)”, declarou Santana.