MPF é contra padrão estético e de comportamento das escolas militares

Procurador federal entra com ação na Justiça contra normas que determinam como os alunos devem se vestir, cortar cabelo ou pintar unhas. Para ele, regras podem incentivar discriminação

Ândrea Malcher

postado em 14/07/2023 06:15 / atualizado em 14/07/2023 06:15

Alunos em forma antes de entrar em sala de aula, em uma escola cívico-militar - (crédito: Prefeitura de Caravelas))

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para proibir colégios militares e cívico-militares de impor regras sobre aparência e comportamento dos estudantes com base em preceitos militares que não tenham influência na qualidade do ensino, como as que determinam como devem ser tratados cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou a forma de se vestir. O órgão reivindica ainda que esses colégios sejam proibidos de punir alunos com a justificativa da aparência.

Os colégios militares determinam, por exemplo, que "cabelos volumosos serão usados curtos ou presos", enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, de cabelos crespos e cacheados. A ação ressalta que a valorização do cabelo afro é uma expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.

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A ação foi proposta à Justiça Federal do Acre e poderá ter efeito nacional. O MPF considera que a imposição de regras estéticas atinge diretamente grupos minoritários e pode ser considerada discriminação. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias diz que essas normas revelam uma "visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado".

Para ele, a extinção do programa federal não repercute na ação do MPF porque o objeto da petição é mais amplo — engloba escolas militares estaduais e federais — e pretende suspender, de imediato, a "metodologia castrense" que atinge a privacidade e a intimidade dos alunos.