A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou um requerimento para quebrar o sigilo telemático do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. A senadora maranhense pede à Presidência da República o acesso às contas de e-mail institucional de Cid.
O pedido tem o prazo de cinco dias úteis para ser cumprido. Eliziane solicita a cópia integral de todas as mensagens “enviadas, recebidas ou armazenadas, incluídas àquelas em rascunhos e lixeira, com todos os seus respectivos anexos, em formato e conteúdo originalmente salvos pelo usuário, assim como os conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios, documentos)”, diz o pedido.
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O depoimento do ex-ajudante de ordens à CPMI está marcado para esta terça-feira (11/7) às 9h. A convocação de Mauro Cid foi requerida por diversos parlamentares, inclusive pela relatora do colegiado. É grande a expectativa em torno do depoimento de Cid, tendo em vista que ele pode trazer informações que podem implicar Bolsonaro e seus aliados. A oitiva é vista por parlamentares como a mais importante até o momento.
No requerimento, a relatora justificou que um endereço funcional não deve ter o mesmo grau de sigilo e direito à intimidade como o pessoal. “Trata-se, em verdade, não de um e-mail pessoal do servidor, mas de uma ferramenta de trabalho que serve ao cumprimento das atribuições do cargo ou função exercidos. Desse modo, já é ampla a jurisprudência dos tribunais superiores em que o direito à privacidade do servidor público é relativizado, quando o assunto tratado envolva interesse público”, argumentou Eliziane.
Cid tem o direito de permanecer em silêncio caso de questionamentos que possam incriminá-lo, além de poder ser acompanhado de advogados. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel compareça para prestar depoimento à CPMI do 8 de janeiro com essas condições.
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