Análise de alterações no arcabouço fiscal ficam para agosto; saiba o motivo

Adiamento deve-se às dificuldades em torno da aprovação do PL do Carf e da reforma tributária. Mas, segundo interlocutores do governo na Câmara, avaliação do novo marco da economia estão bem encaminhadas

Raphael Felice

Taísa Medeiros

Ândrea Malcher

postado em 08/07/2023 03:55

(crédito: Minervino Júnior/CB)

Apesar de a análise sobre as alterações no projeto de lei (PL) do arcabouço fiscal estar bem encaminhada, a dificuldade em torno da aprovação do PL do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a priorização da reforma tributária acabou adiando a votação do texto para agosto. A confirmação da nova agenda para o marco fiscal foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ontem, ele encerrou a chamada "semana do esforço concentrado", que teve o intuito de votar as pautas econômicas prioritárias para o governo, especialmente a reforma tributária. Segundo Lira, o motivo para o PL não ser votado se dá pela ausência do relator, Cláudio Cajado (PP-BA).

"Infelizmente, o relator, deputado (Cláudio) Cajado, não se encontra em Brasília e nem disponibilizou o texto (do projeto do arcabouço). Lógico que nosso foco da semana toda foi reforma tributária e, assim, deve ficar para agosto", disse, em entrevista à CNN.

Além da ausência de Cajado, o próprio Lira não está em Brasília. Como o arcabouço é uma pauta de interesse do presidente da Câmara, e mesmo que o relator estivesse na capital, a desde a madrugada de ontem — quando a reforma tributária foi aprovada em segundo turno — a tendência era de adiamento da votação. O deputado acelerou os trabalhos também porque, entre 10 e 13 de julho, estará em um cruzeiro do cantor Wesley Safadão pelo Caribe.

A respeito do arcabouço, a discussão é sobre qual texto prevalecerá, se o da Câmara ou do Senado, de relatoria de Omar Aziz (PSD-AM). O parecer aprovado pelos senadores manteve a espinha dorsal do relatório de Cajado, mas retirou três itens do escopo do marco fiscal: a complementação de recursos para o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e recursos para a ciência, tecnologia e inovação. O senador acatou, ainda, uma emenda que permite ao governo usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cajado segue com a intenção de derrubar todas as alterações do Senado. Sobre os fundos, ele considera as alterações "decisões políticas" e ressalta que na versão que elaborou, com os fundos sob o limite de gastos, haverá aumento de receita — raciocínio que tem causado divergências. No caso do FCDF, por exemplo, um cálculo do GDF aponta perdas bilionárias caso o fundo retorne aos limites do marco fiscal.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ao Correio que trabalhará para manter integralmente o texto do Senado, a fim de que seja votado sem emendas para acelerar a tramitação do projeto de lei. Caso a Câmara aprove o texto novamente, segue para sanção presidencial.