Congresso analisará vetos de Bolsonaro e de Lula na próxima semana

Serão apreciados, ainda, projetos de lei pendentes, como o que concede créditos especiais para a Lei Aldir Blanc e ministérios e o que garante recursos do FCDF para o reajuste às forças de segurança do DF

Ândrea Malcher

postado em 07/07/2023 17:34

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado )

O governo e a oposição concordaram em analisar somente cinco dos 26 vetos previstos na pauta do Congresso Nacional da próxima quarta-feira (12/7). Serão apreciados, ainda, sete projetos de lei do Congresso (PLNs), todos editados este ano.

“Basicamente, cinco vetos entraram na cédula para apreciação, mas o objetivo central dessa sessão do Congresso é a apreciação de PLNs que estão pendentes”, explicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

Segundo Randolfe, a deliberação dos demais vetos ficará para o segundo semestre, entre o fim de agosto e início de setembro.

Entre os projetos, está o que abre crédito especial no orçamento deste ano (PLN 11/2023) de R$ 3 bilhões, destinado a estados e a municípios, para a Lei Aldir Blanc, de fomento à cultura; e de R$ 136 milhões para os Ministérios da Educação, da Justica e Seguranca Publica, dos Transportes, e o de Portos e Aeroportos.

Outro é o que garante recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal, previsto em duas parcelas – em julho deste ano e a segunda em janeiro de 2024 – e de militares dos antigos territórios (PLN 12/2023). Os valores devem sair de dotações já autorizadas e disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do DF.

• Líder do governo prevê votação da reforma tributária no Senado até novembro
• Lira diz que hostilização a Tarcísio merece reprimenda dentro do PL
• Arcabouço fiscal será votado em agosto, afirma Arthur Lira

Os vetos a serem votados foram escolhidos por serem os menos controversos, como o que veda a ampliação das atividades financiadas com verbas do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A Lei do Novo Fungetur foi sancionada em 15 de dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com 62 dispositivos vetados, entre eles o que possibilita a Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Outros vetos do governo anterior que devem ser deliberados são o que dá mais flexibilidade ao governo para remanejar recursos; e o que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração.

Do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão previstos para análise o veto que trata de itens da Lei nº 14.531, de 2023, sancionada em janeiro deste ano, que ampliou o programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, o Pró-Vida; e o que incide sobre dispositivos que tratam do percentual das importâncias arrecadadas para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a ser entregue à Embratur.

Os itens vetados preveem a destinação de 5% dos valores arrecadados pelo Sesc e 2% pelo Senac à Embratur para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.