Prorrogação de benefícios do IPI no Norte e Nordeste sai de reforma

Outros três destaques foram rejeitados; com desfecho na Câmara, medida segue para o Senado

Ândrea Malcher

postado em 07/07/2023 15:24

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Foi retirado do texto da reforma tributária, nesta sexta-feira (7/7), a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e, também, no Centro-Oeste até dezembro de 2032. O destaque foi o único aprovado, dos quatro apresentados no segundo turno, todos de autoria do PL.

Foram rejeitados o destaque que pretendia evitar que o imposto seletivo compunha a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o que queria retirar o dispositivo que permite a atualização da base de cálculo do IPTU por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme critérios de lei; e o que buscava excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde.

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O PL foi a única bancada que orientou seus deputados a rejeitar a reforma tributária, mas 20 dos seus parlamentares divergiram. Com este desfecho na Câmara, a medida segue para análise no Senado.

O plenário da Câmara passa a votar, agora, o projeto de lei que trata do retorno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).