Reforma tributária: 5,2 bi liberados para facilitar aprovação; entenda

Esse dispositivo de liberação de recursos já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido à baixa transparência, especialmente no que se refere ao destino final do dinheiro

Taísa Medeiros

raphael felicer

postado em 07/07/2023 03:55

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Para facilitar ainda mais a aprovação da reforma tributária no plenário da Câmara, o governo federal liberou uma série de emendas para os deputados entre quarta e quinta-feira. Nas últimas horas antes da votação, o Palácio do Planalto autorizou R$ 5,25 bilhões das chamadas "emendas pix".

Esse dispositivo de liberação de recursos já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido à baixa transparência, especialmente no que se refere ao destino final do dinheiro. A modalidade está incluída nas emendas individuais, às quais cada congressista tem direito.

O modelo caiu na graça dos parlamentares e subiu de R$ 621 milhões, em 2020, para R$ 7 bilhões neste ano, turbinado após o fim do orçamento secreto. Atualmente, a "emenda pix" é usada por 86% dos deputados e senadores.

Parlamentares e prefeitos a defendem pela rapidez de pagamento. O dinheiro é enviado sem planejamento, antes de qualquer obra ou serviço público ter sido realizado, e pode ser aplicado como o município bem entender, diferentemente do que ocorre com outros tipos de emendas. Na conta da prefeitura, o recurso fica sem "carimbo" para rastreamento.

Redutos eleitorais

O método dos congressistas continua o mesmo em 2023: dinheiro concentrado em redutos eleitorais, sem critério de distribuição, sem equilíbrio entre municípios e privilegiando parentes. Arthur Lira, por exemplo, colocou R$ 500 mil na prefeitura de Barra de São Miguel (AL), governada pelo pai, Benedito de Lira (PP). Valdir Rossoni (PSDB-PR) destinou R$ 16 milhões para Birutina (PR), onde o filho, Rodrigo Rossoni (PSDB), é prefeito.

O valor liberado ontem corresponde a 74,88% dos recursos disponíveis. O partido Novo teve o maior percentual proporcional de empenho, mas mesmo assim a legenda seguiu praticamente fechada em oposição à reforma.

Com esse último repasse, o governo bate mais um recorde de empenhos de emendas. Na quarta-feira, o Palácio do Planalto liberou o segundo maior montante em um único dia desde o início do governo: R$ 2.146.574.598,00, de acordo com o Portal do Orçamento Federal. O valor se refere a emendas de bancada.

A legenda mais beneficiada pelos repasses foi justamente o PP do presidente da Câmara, que abocanhou R$ 232.481.903,90. Na sequência vieram o PL, com R$ 108.719.486,50, e o União Brasil, com R$ 38.298.660,50. Os repasses também abrem caminho para a aprovação das pautas econômicas do governo que ainda restam ser analisadas — o projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e as alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal.