Gilmar suspende apuração que pode atingir Lira

Decano do STF determina a suspensão da investigação sobre possíveis fraudes na compra de kits de robótica por 43 prefeituras de Alagoas. Apuração lança suspeitas sobre o presidente da Câmara

Correio Braziliense

postado em 07/07/2023 03:55

(crédito: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, a suspensão da investigação sobre possíveis fraudes na compra de kits de robótica por 43 prefeituras de Alagoas, apuração que lançou suspeitas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — que atuou decisivamente para que a reforma tributária fosse levada ao plenário para votação, inclusive rejeitando seguidos pedidos de adiamento.

Ao acolher um pedido da defesa do deputado, o decano falou em "violação à prerrogativa de foro" de Lira. A decisão paralisa a tramitação das apurações da Operação Hefesto até que a Segunda Turma do STF analise todas as alegações do presidente da Câmara.

O despacho de Gilmar foi assinado em meio à expectativa sobre a votação da reforma. No dia anterior, o juiz federal substituto Roney Raimundo Leão Otilio, da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, havia remetido ao STF os autos da Hefesto. O magistrado afirmou que a Polícia Federal (PF) encontrou com o ex-assessor Luciano Cavalcante — que trabalhou para Lira — e um outro investigado documentos que apontam "indícios" de envolvimento do presidente da Câmara com os desvios de R$ 8,1 milhões sob suspeita.

A operação investiga a suspeita de direcionamento e superfaturamento de contratos para a compra de equipamentos de robótica para escolas públicas, custeados com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). As fraudes teriam ocorrido de 2019 a 2022.

Documentos

A fase ostensiva da investigação foi aberta em 1º de junho e atingiu aliados do presidente da Câmara. Durante as diligências, os agentes apreenderam mais de R$ 4 milhões. A PF encontrou, ainda, três documentos contendo os nomes de Lira e de Cavalcante: "um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro".

Lira não foi citado nos primeiros relatórios da investigação, mas foi implicado depois que os policiais identificaram anotações manuscritas de uma série de pagamentos a "Arthur". O material levou a Justiça Federal de Alagoas a enviar o caso para o STF. A defesa de Cavalcante disse que "agiu bem o magistrado ao remeter os autos à autoridade competente para que conduza o procedimento investigatório", mas não comentou a relação do ex-assessor com o deputado.

No mesmo dia em que a investigação da Operação Hefesto foi encaminhada ao Supremo, Lira anunciou uma votação relâmpago para indicar um novo representante da Casa para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O nome favorito para a vaga é o da advogada Daiane Nogueira de Lira, atual chefe de gabinete do ministro do STF Dias Toffoli, que a indicou ao presidente da Câmara.

Daiane é apoiada não só por Toffoli, mas também é elogiada por outros integrantes da Corte. O gesto foi considerado uma tentativa de Lira de agradar aos ministros do STF. A articulação do deputado obteve apoio dos líderes de bancadas como União Brasil, MDB e PP.