Texto da reforma tributária é aprovado com folga na Câmara dos Deputados

Votação esperada há pelo menos 30 anos é finalizada após meses de debates e negociações. Proposta vai agora ao Senado

Taísa Medeiros

postado em 07/07/2023 01:39

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Após mais de 12 horas de debates no plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada em dois turnos com ampla maioria, por volta das 1h30 da madrugada de sexta-feira (7/7). Com 375 votos favoráveis, 113 contra e três abstenções no segundo turno, o texto vai agora ao Senado Federal. A matéria foi defendida por Arthur Lira (PP-AL) na tribuna pouco antes da votação.

 

Ao todo, foram votados oito destaques das bancadas. A única bancada a orientar contra a votação da matéria foi o Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda possui a maior bancada da Casa, com 99 deputados. Bolsonaro chegou a cobrar que a bancada votasse contra a proposta, emitindo uma nota na última quarta-feira (5). A oposição protocolou um pedido de retirada de pauta, derrubado em plenário.

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Governos anteriores chegaram a apresentar estudos e projetos com propostas de alterações nas leis fiscais, mas nenhuma proposta foi adiante. O debate que tramita na casa há mais de 30 anos se iniciou, nesta legislatura, no Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária, presidido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT). Após as audiências públicas lá realizadas, o GT definiu diretrizes para orientar a execução da proposta e seu respectivo relatório.

Discurso

Em ato inédito, Arthur Lira deixou a mesa-diretora e discursou na tribuna em defesa da PEC da reforma tributária. O presidente argumentou ser um projeto de país, criticando o “radicalismo político” e pediu para que a reforma seja discutida tecnicamente.

“Todos querem um sistema tributário com justiça social simplificada e eficiente. Isso é a chave para uma economia que quer, e vai crescer. Não nos deixemos também levar pelo que sempre critiquei, que é o radicalismo político. O povo está cansado disso. Os vitoriosos como nós estão no poder”, disse. “Lembro a vocês que o meu candidato, que apoiei nas eleições, perdeu a eleição presidencial”. Lira apoiou o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

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  06/07/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Votação no plenário da Câmara dos Deputados da reforma tributária. Presidente Arthur Lira. Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  06/07/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Votação no plenário da Câmara dos Deputados da reforma tributária. Presidente Arthur Lira. Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  06/07/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Votação no plenário da Câmara dos Deputados da reforma tributária. Presidente Arthur Lira. Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  06/07/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Votação no plenário da Câmara dos Deputados da reforma tributária. Presidente Arthur Lira. Minervino Júnior/CB/D.A.Press

Lira questionou ainda aqueles que criticam que a tramitação tem sido “célere demais”. “Como falar de rapidez e velocidade na votação de uma reforma tributária que é esperada pela nação há mais de 50 anos?”, indagou. “Todo Brasil está nos vendo, ansioso por uma resposta imediata que acabe com essa longa espera”.

Transição

A PEC propõe a simplificação do sistema tributário nacional. Para isso, agrega cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um deles será gerenciado pela União, e outro terá a gestão compartilhada entre estados e municípios. Nisso consiste o modelo do IVA dual.

Para implementar o IBS, a PEC propõe uma transição de dez anos, iniciada por uma fase de teste de dois anos — a ser utilizada como base para definição da alíquota do novo tributo. Na fase seguinte, da transição propriamente dita, ao longo de oito anos, os atuais tributos sobre o consumo seriam substituídos pelo IBS.