Após uma tarde de intensa negociação nesta quinta-feira (6/7), na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que conta com uma votação superior a 380 votos nos três projetos de interesse do governo que tramitam na Câmara.
Ele também espera que a votação da reforma tributária, das alterações que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional; o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e do arcabouço fiscal se encerre antes do recesso parlamentar.
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“Nós não queremos 308 votos. Nos vamos buscar o maior apoio possível, para que seja algo estável para o país”, disse, ao recordar que, na primeira votação no novo marco fiscal, o governo alcançou uma votação expressiva. “Nós temos tido muito sucesso nas votações, temos superado 350 votos, beirando os 400. Eu não acho que será diferente nesses três casos”, disse.
Segundo o ministro, é necessário que se vote o texto ainda antes do recesso parlamentar, em tempo de o governo elaborar o orçamento do próximo ano. “Nós precisamos dos três textos analisados para, a partir de agosto, entrar com novas medidas para o equilíbrio que a gente espera o ano que vem. O ideal é limpar a pauta”, disse.
Pela Constituição Federal, o governo precisa encaminhar, até 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para apreciação dos parlamentares no Congresso Nacional. Alguns sempre há, porque nós estamos na elaboração do orçamento. “Não se entrega o orçamento em 30 de agosto, começando a elaborar em 10 de agosto. Não se faz em 20 dias um orçamento”, disse, referindo-se, especialmente, ao projeto do novo marco fiscal e do Carf, porque “ajudam a distribuir as cotas para os ministérios, além de uma série de procedimentos administrativos que ficam mais sólidos com as peças já aprovadas”.
O presidente da Câmara priorizou colocar em votação, primeiramente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) que trata da reforma tributária. A PEC está em discussão esta noite, no plenário. Antes do recesso parlamentar, ele pretende votar as outras duas proposições.
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