Reforma tributária é votada no plenário da Câmara; acompanhe ao vivo

Pelo regimento interno, uma PEC precisa ser debatida em dois turnos, em cada Casa do Congresso. Para ser aprovada é necessário três quintos dos votos — ao menos 308 deputados e 49 senadores

Taísa Medeiros

postado em 06/07/2023 19:16 / atualizado em 06/07/2023 19:23

Proposta de reforma tributária é votada no plenário da Câmara dos Deputados - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) iniciou a discussão do projeto da reforma tributária. A expectativa do Partido dos Trabalhadores é de que a matéria seja votada em dois turnos ainda na noite desta quinta-feira (6/7). Ao chegar à Câmara, Lira disse que não há possibilidade de adiamento da votação.

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“Não há possibilidade de adiar a votação. Nós entendemos que esse tema está seguro. Esse sistema já está bastante discutido e não há nenhuma plausibilidade no pedido de adiamento”, disse o presidente da Câmara. Pelo regimento interno, uma PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Uma das mudanças apresentadas pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no relatório a ser votado é a alíquota zero para produtos da cesta básica. A mudança é uma resposta aos argumentos apontados pela oposição de que a reforma tributária encareceria os produtos alimentícios.

“Eu não acho que é má-fé, quero crer na boa fé das pessoas. Mas sai muita desinformação. Para acabar com isso, estamos trazendo a constituição, e na Emenda nós estamos criando a cesta básica nacional de alimentos, e essa cesta básica tem alíquota zero”, anunciou o relator, ontem (5/7), em plenário. “Para que ninguém fique inventando alíquota e fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre o pobre”.

Outro tópico bastante debatido era a modificação ou não do Simples Nacional. No texto do relator, o sistema permanece vigente. “As empresas do Simples poderiam optar pelo recolhimento apartado do IBS, de modo a poderem se aproveitar da não cumulatividade do imposto”, diz o relatório.