Indústria lança manifesto de apoio à reforma tributária

Fiesp lidera documento que reúne várias entidades empresariais. E aproveita para rebater versões do agronegócio e do setor de serviços de que a modificação no sistema tributário trará aumento da carga de impostos

Fábio Grecchi

postado em 06/07/2023 03:55

(crédito: Roberto Parizotti/Fotos Publicas)

A reforma tributária deve ir à votação nas próximas horas não somente porque os governadores e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), começaram a se entender sobre pontos que consideravam difíceis de serem digeridos — sobretudo porque reduzem a arrecadação e retiram a autonomia da aplicação dos recursos oriundos dos impostos. Mas, também, porque a matéria recebeu um apoio de peso, ontem: o da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A entidade e outras congregações empresariais lançaram um manifesto em apoio à reforma. O documento destaca, entre outros aspectos, que "o Brasil (...) precisa de mais investimentos, mais inovação, menos burocracia, ser mais competitivo, mais eficiente (...). Tais objetivos exigem uma reforma tributária abrangente, homogênea e moderna".

O manifesto pedia a adoção do imposto sobre o valor adicionado, o IVA, que é proposto pela reforma e tem o potencial de reduzir substancialmente a carga de tributos pagos pela indústria. "Apoiamos com convicção essa causa porque ela é boa e necessária para o país", propuseram as entidades, citando estudos que apontam, em 15 anos, um impulso de 12% a 20% ao Produto Interno Bruto (PIB) a partir da aprovação da reforma. "Isso significa, em dinheiro de hoje, R$ 1,2 trilhão a mais circulando na economia", salientaram.

Em resposta às críticas dos setores de serviços e do agronegócio, que terão maior carga se a reforma passar como está, o documento sustenta que todos os setores econômicos e sociais vão ganhar se o Brasil tiver um sistema de recolhimento de impostos mais racional. "O tempo e os recursos desperdiçados com a burocracia dos impostos poderão ser investidos de maneira mais produtiva", assinalam as associações.

Avanço gradativo

O peso da adesão dos governadores e das principais entidades do setor industrial debelou resistências que, segundo observadores, eram mais de natureza ideológica do que realmente tributária — confirmada pela atuação de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro para reduzir a oposição ao texto. É o caso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que afirmou que apoiaria a reforma, mas pretende que sete pontos considerados prioritários constem do relatório de Aguinaldo Ribeiro. Entre os pleitos, está a adoção de uma alíquota para o agronegócio que corresponda no máximo a 20% do porcentual padrão, estimado em 25% — pedido considerado um dos mais difíceis de serem atendidos, pois outros setores, como saúde, transportes e educação, também querem tratamentos diferenciados.

Na direção contrária, porém, a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) considerou que o texto da reforma que está sendo construído resultaria em aumento da carga tributária. Diz que "apoia a simplificação do sistema e a desoneração da folha do setor de serviços que mais emprega no Brasil e rechaça o possível aumento da já elevada carga tributária brasileira, o que limitaria o crescimento do foodservice (setor de alimentação fora do lar), da oferta de postos de trabalho e colocaria em risco a sustentabilidade financeira de muitos negócios".