Relator atende a estados para reforma tributária avançar

Governadores, Aguinaldo Ribeiro e Haddad discutem o melhor formato sobre o Conselho Federativo, a divisão do Fundo Regional e o cálculo de transição do IBS. Relatório foi apresentado quarta-feira à noite, na Câmara, mas passará por modificações até a votação

Rafaela Gonçalves

Edla Lula

postado em 06/07/2023 03:55

(crédito: Diogo Zacarias/MF)

Após pressão de governadores e prefeitos, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu que faria alterações em pelo menos três itens do texto em análise na Câmara. Com a disposição em acatar sugestões, houve melhora no ambiente político, uma vez que os estados, até a terça-feira, eram o principal obstáculo para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Pelo menos nove governadores e cerca de 400 prefeitos estiveram em Brasília nos últimos dias para reuniões de articulação e de alterações no texto. Entre as negociações estão a definição das regras do Conselho Federativo, a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que será criado pela reforma para substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), havia sugerido a criação de uma câmara de compensação para que os governos estaduais repassassem os recursos recolhidos no novo IBS, sob argumento de que o Conselho seria uma afronta à autonomia dos estados na arrecadação. Após críticas de outras unidades da Federação, ele cedeu e passou a admitir a possibilidade de apoiar a cobrança centralizada.

"Quando propusemos a câmara de compensação, a lógica foi a preocupação com a governança do Conselho. Ora, se tenho uma governança mais frouxa, preciso de uma arrecadação mais na mão do estado", argumentou.

O Conselho foi uma questão apontada como irredutível pelos governadores. Daí porque propuseram mudanças no colegiado, com a possibilidade de quorum regional e aprovação em duas etapas. Em nome do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) defendeu que seja levada em conta a aprovação regional das interpretações sobre a aplicação da futura legislação.

"Forma-se uma maioria para aprovar, que precisa também de 50% ou 2/3 dos votos regionalmente. Senão, teria 16 votos do Norte e Nordeste, formando uma maioria. Não é adequado que duas regiões tomem as decisões", explicou.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou ao relator Aguinaldo Ribeiro uma alteração no Conselho que, em sua opinião, contempla a todos. Pela proposta, o critério seria de aprovação pelo número de estados e, também, pelo tamanho da população.

"Qual era a preocupação? Se faz pela população, os estados do Sudeste somam um percentual muito grande da população. Se faz pelos estados, o Norte e Nordeste conseguem rapidamente ter maioria. Então, os dois critérios têm de ser atendidos. Para passar no Conselho Federativo, tem que ter maioria nos estados e maioria na população", afirmou Haddad.

Aglutinação

Ao assumir o protagonismo das negociações, Tarcísio conseguiu aglutinar os governadores em torno da reforma. Segundo ele, está "muito fácil construir o entendimento" sobre o texto. "São Paulo vai ser um parceiro no debate, na aprovação da reforma tributária. Estamos aqui para isso, para gerar convencimento. A gente sabe que é importante para o Brasil. Diria que a alavanca que está faltando agora, para a gente ter um impulso, os pontos nossos são fáceis de serem ajustados", disse, após o encontro com o ministro da Fazenda.

Em relação à regra de transição para o IBS, a contraproposta apresentada pelos governadores é fazer uma alíquota simbólica de 1% do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que vai substituir o PIS e a Cofins, ambas contribuições federais. O relator apresentou, ontem à noite, uma transição de 10 anos, iniciada por uma fase de teste de dois anos — a ser utilizada como base para definição da alíquota do novo tributo.

Haddad disse que recebeu "com simpatia" a proposta apresentada e que recomendaria ao relator que a incorpore ao texto, com uma "redação alternativa ou conciliatória" à que foi apresentada por Tarcísio. "Não estamos aqui mirando o número de votos necessários para aprovar (a reforma). Queremos superar o número mínimo para passar a ideia, assim como aconteceu com o marco fiscal", observou.