Senado aprova projeto que prevê fiscalização de incentivos fiscais

Projeto de lei complementar prevê avaliação periódica de incentivos fiscais concedidos pelo governo. Texto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Raphael Felice

postado em 05/07/2023 20:06

(crédito: Jane de Araujo/Agencia Senado)

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5/7) o projeto de lei complementar (PLP) 41/2019 que determina a avaliação periódica de benefícios tributários, financeiros ou fiscais concedidos pelo poder público. O relatório foi feito pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Ao ler o parecer na tribuna, o líder do Podemos destacou um longo processo de colaboração da Receita Federal e outros órgãos técnicos no texto. Ele ainda citou a atuação favorável do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a aprovação da medida. “A maior defesa do projeto nos dias atuais está sendo feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro disse que pretende rever um quarto dos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal. E ele está certo, mas enquanto houver benefício deve haver fiscalização”, disse.

• Campos Neto deve ir ao Senado em agosto para explicar política monetária
  
• PL faz reunião para apoiar Bolsonaro após inelegibilidade
  
• Thronicke diz que trabalhará em relatório do Marco Temporal durante recesso
  

Oriovisto destacou ainda que o governo, ao conceder benefícios e abrir mão da arrecadação, deve cobrar metas de desempenho como geração de emprego, combate à pobreza e proteção ambiental, entre outros.

“Esse imenso esforço do contribuinte deve dar retorno. E pela proposta que estamos votando, a fiscalização periódica vai garantir que as metas estão sendo cumpridas, sob pena de não renovação da concessão”, concluiu.

A autoria do projeto, que não cria ou extingue incentivos, é do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator Oriovisto acatou emendas, uma delas para deixar a Zona Franca de Manaus sob regime diferenciado de fiscalização. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.