TCU pode julgar nesta quarta-feira devolução de compra do Galeão

Na pauta de julgamentos, está uma ação sobre a possibilidade do concessionário do terminal internacional do Rio de Janeiro de recuar no pedido de devolução do aeroporto

Henrique Lessa

postado em 05/07/2023 19:16 / atualizado em 05/07/2023 19:16

(crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode julgar, nesta quarta-feira (5/7), a possibilidade da manutenção do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, pela empresa de Singapura, Changi, atual concessionária do local. A companhia solicitou, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a devolução do terminal.

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A Changi alegou um desequilíbrio financeiro entre a demanda prevista e o fluxo de passageiros verificado. O destino do Galeão pode definir também o que acontecerá com outro importante aeroporto brasileiro, o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP) — que se encontra em situação semelhante. 

A decisão esperada para hoje do tribunal é uma resposta à consulta dos Ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes, comandado por Márcio França, sobre a possibilidade legal em a União aceitar “a desistência da desistência". Apesar da lei não prever a reversão do processo de relicitação, é esperado que o ministro relator do processo no TCU, Vital do Rego, que também é responsável pelo caso de Viracopos, se posicione pela inexistência de previsão legal que proíba a União em aceitar a desistência do processo.

Entre as soluções que podem ser negociadas com a Changi está a possibilidade de uma maior restrição de voos no aeroporto Santos Drummond, hoje administrado pela Infraero, o que ampliaria o volume de passageiros no terminal internacional do Rio. Já em outubro, há a previsão de aplicação de algumas restrições para o aeroporto central da capital Carioca.

A expectativa do governo é que o TCU aprove a manutenção da Changi, o que assim evitaria a necessidade de novas licitações que obrigariam o governo a indenizar a concessionária atual pelos investimentos realizados no aeroporto.

Na primeira relicitação, considerada um sucesso pelo ministro de Portos e Aeroportos, a concessionária Inframérica, mesma que controla o terminal de Brasília, devolveu o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), nos arredores de Natal, que foi arrematado pela suíça Zurich Airport International AG por R$ 320 milhões.