PL do Carf não anda e pode travar agenda de votações na Câmara

Ao não ser votado, ameaça interferir no andamento da reforma tributária. Oposição à retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que em caso de empate dá a vitória do contencioso tributário à União, é rejeitada pelos deputados

Raphael Felice

Ândrea Malcher

postado em 05/07/2023 03:55

(crédito: Marina Ramos/Agência Câmara)

A votação em plenário do projeto de lei (PL) que restabelece o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), previsto para ser votado nesta terça-feira, foi adiado pela segunda vez. A indefinição sobre a matéria preocupa a base do governo e pode emperrar o cronograma previsto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Carf tramita em regime de urgência e, por isso, tranca a pauta de votações do Plenário desde 21 de junho.

Isso representa que se o relatório do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) não for votado até sexta-feira, os deputados não poderão votar o novo marco fiscal e nem a reforma tributária. Com isso, a semana de esforço concentrado convocada por Lira não surtirá o efeito desejado por ele e pelo Palácio do Planalto.

Beto considera que "o Carf é um tema complexo, cheio de particularidades", mas entende que o texto teve avanços significativos. No entanto, a avaliação é de que o relatório precisa de ajustes para ter condições de ser aprovado em Plenário. O relator acredita que o parecer seja votado hoje, mas há chances de o projeto não andar e frustrar os planos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conseguir uma tripla vitória antes do recesso.

Entre os pontos de desacordo das bancadas com o relatório de Beto Pereira está a espinha dorsal do próprio projeto, que dá a vitória ao governo em caso de empate nos julgamentos do tribunal tributário. Além disso, muitos parlamentares manifestaram insatisfação com o trecho que permite que a Receita Federal seja a mediadora das negociações das dívidas a serem recolhidas após a decisão do Carf. Atualmente, essas cobranças são feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O próprio Lira voltou a sinalizar, ontem, que não havia compromisso de votar o PL do Carf. Na segunda-feira, o presidente da Câmara tinha dado a entender que a ida da matéria a Plenário matéria poderia ser novamente adiada.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores da Câmara, com 300 deputados, aumentou a pressão contra o restabelecimento do voto de qualidade no Carf ao divulgar nota na qual afirma que "o governo federal não deve tentar promover a arrecadação a qualquer custo, notadamente quando pretende ferir de morte os preceitos constitucionais que protegem os contribuintes".

Segundo a posição da FPA, "o Carf deve funcionar como um tribunal administrativo que garanta a imparcialidade necessária de tratamento entre os interessados. Não se pode esperar do Conselho um favorecimento ao Fisco e tampouco ao contribuinte".