Governadores dificultam a votação da reforma tributária; saiba o motivo

Expectativa de Lira é que PEC seja levada ao plenário até sexta-feira, mas há uma falta de consenso sobre o texto elaborado pelo relator. Conselho Federativo, divisão do FDR e prazo de transição para o novo IBS estão no centro do desentendimento

Rafaela Gonçalves

postado em 05/07/2023 03:55

(crédito: Rogério Santana/Governo do RJ )

A insatisfação de governadores com o texto da reforma tributária é o principal entrave para a votação da proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados. Nove chefes de poderes executivos estaduais estão em Brasília para articular mudanças e tentar adiar a apreciação da PEC, prevista para acontecer até sexta-feira. Entre as negociações, estão a definição de regras para o Conselho Federativo, a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e um novo prazo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Único dos 27 governadores a se colocar terminantemente contra a proposta, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) esteve ontem na Câmara para tentar convencer deputados federais a rejeitarem a PEC. Ele acredita que as unidades da Federação estão prestes a perder autonomia com a junção de impostos no novo regime tributário. Defendeu, ainda, a manutenção da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Não estou preocupado com o meu mandato, estou preocupado com estados e prefeitos que vão perder, sim, capacidade de legislar sobre a suas próprias vidas. Essa é a verdade e peço a vocês que reflitam. Vocês, amanhã, serão governadores dos seus estados. Não façam isso", exortou.

Segundo Caiado, a simplificação dos impostos por um Impostos sobre Valor Agregado (IVA) não é a solução e criticou a parcela de contribuição da União no tributo. O governador também disse não concordar com a justificativa de que o sistema tributário atual pune os mais pobres, criticando a alternativa proposta na reforma. "Falar em cashback como sendo modernidade é o que existe de mais retrógrado e ultrapassado do mundo. Cesta básica deveria ser simplesmente tarifa zero. Não caminhem para um processo que vai levar o pacto federativo a ser totalmente inviabilizado", afirmou.

Em reunião de parlamentares do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) — da qual participou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes —, governadores apresentaram ao relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), três contrapropostas para o texto. Nenhuma sinalização foi feita pelo deputado, que deve hoje ter mais um dia intenso de agendas com representantes estaduais.

Estiveram presentes os governadores Cláudio Castro (PL-RJ); Eduardo Leite (PSDB-RS); Eduardo Riedel (PSDB-MS); Jorginho Mello (PL-SC); Ratinho Júnior (PSD-pr); Renato Casagrande (PSB-ES); Romeu Zema (Novo-MG); e Tarcísio Freitas (Republicanos-SP).

Peso paulista

Nos bastidores, a avaliação é de que Tarcísio tenta usar a força de São Paulo para ganhar protagonismo nas negociações da reforma. Ele foi recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite. "Há concordância quanto a proposta, o que falta é ajuste. O que queremos é governança no Conselho Federativo e maior controle dos estados. Entre os mecanismos de votação se cogita o mínimo de 50% de quórum nas regiões para evitar que maioria se forme em detrimento de outras regiões", afirmou.

Segundo o governador Eduardo Leite, os estados estão dispostos a negociar concessões. "Às vezes tem que definir um prazo para poder forçar, como está acontecendo aqui. Talvez se não consiga votar nesta semana, mas o importante é que todos estão se esforçando para estar aqui dando atenção para algo que é transformador para o Brasil", avaliou.