Lira nega adiamento da reforma tributária pedido por prefeitos

Gestores municipais temem perda de arrecadação e de autonomia para investimentos com imposto que substituirá ISS. Além disso, consideram texto que vem tramitando na Câmara pouco claro e com várias lacunas

Fernanda Strickland

postado em 05/07/2023 03:55

(crédito: Bruno Spada/Agência Câmara)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, recusou o pedido dos prefeitos, com os quais se reuniu nesta terça-feira, de adiar a votação da reforma tributária — que ele pretende levar a Plenário até sexta-feira. Os chefes dos poderes executivos municipais alegam que não foram consultados durante a tramitação da matéria e que o texto, da forma como está elaborado, os prejudica e retira arrecadação das cidades. Lira admitiu, apenas, que enquanto a proposta de emenda constitucional (PEC) não for votada, é possível apresentar sugestões que possam ser agregadas ao texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, os que os municípios querem é, sobretudo, ter espaço para apresentar aquilo que defendem. "A Frente não foi ouvida, como foram os governadores e outros setores. Queremos ser ouvidos porque representamos 60% da população brasileira. Ele (Lira) não aceitou nossa posição de adiamento e disse que votará até sexta-feira, se tiver quórum. Mas abriu a possibilidade de trazermos sugestões", disse Nogueira.

A FNP afirma com ênfase que o modelo atual da reforma de prejudicar os municípios e a sociedade, pois aumentaria os impostos. "A resposta (de Lira) é que ele vai levar para o relator o caso da manutenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) nos municípios, mas que haveria dificuldade. Enviamos a todas as bancadas nossa posição contrária à PEC. Estamos solicitando que adiem a votação. Essa é a nossa proposta mais imediata e dar tempo para que possamos ser ouvidos", observou.

Incerteza

Segundo nota da FNP, divulgada depois da reunião com Lira, "o texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra 'poderá', por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo", aponta.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), foi categórico ao dizer que a proposta do relator favorece a concentração dos recursos nas mãos do governo federal, uma vez que altera a forma de cobrança e recebimento do ISS — principal fonte de arrecadação dos municípios. Ele disse não ser contra a reforma, mas afirma que mexe com um imposto cuja arrecadação vem aumentando e que não gera problemas com outros municípios — ao contrário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alvo de disputas entre estados e principal arma da "guerra fiscal".

Já o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), salientou que a capital catarinense tem crescido por ter se tornado atrativo em função da boa estrutura para fazer negócios e proporcionar qualidade de vida. Segundo ele, se houver mudanças no ISS todos os avanços obtidos pelo município serão afetados, sem contar que os municípios vão depender dos repasses da União. "Os prefeitos ficam desanimados e sem autonomia criativa para melhorar arrecadação e prestação de serviços", afirmou.