O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta terça-feira (4/7), que, em relação ao novo arcabouço fiscal, "o mais importante é garantir a votação nesta semana". Segundo ele, o governo quer manter o texto aprovado pelo Senado Federal, que contém mudanças como a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal da nova base de cálculo.
Para Padilha, o novo marco está "bastante equilibrado", e a Câmara dos Deputados demonstra vontade em entender as mudanças defendidas pelo governo, embora deputados sinalizem que querem descartar todas as alterações feitas pelos senadores.
- Lira planeja votar pautas de interesse do Planalto até sexta-feira
- Lira confirma arcabouço e reforma tributária na pauta da semana que vem
- Arcabouço fiscal: Tebet faz apelo para que Câmara mantenha texto do Senado
"Nós estamos conversando com líderes da Câmara para manter o texto do Senado, que teve um avanço importante", disse Padilha em entrevista à CNN nesta manhã. "Do jeito que foi aprovada na Câmara, a projeção do que poderia ser colocado como despesa ia estar pautada pelo IPCA de junho de 2022 até junho de 2023. O índice de inflação de dezembro de 2022 a 2023 será maior, o que significa que você tem uma proposta mais realista e cerca de 30 a 40% para projetos estruturantes", acrescentou o ministro.
Reforma tributária
A Câmara dos Deputados está fazendo um esforço concentrado para votar projetos estratégicos antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Além do novo marco fiscal, também estão na pauta o Projeto de Lei (PL) sobre o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a reforma tributária.
Sobre a reforma, Padilha comentou que espera a aprovação na Câmara ainda no primeiro semestre, ou seja, nas próximas duas semanas. "A Câmara não pode perder a chance de dar um passo importante para o país", declarou. Ele argumentou ainda que a reforma vai acabar com a "balbúrdia tributária" e não terá aumento na carga de impostos. A proposta, porém, sofre forte resistência de governadores e prefeitos, além de setores como o de Serviços, que pressionam por alterações.
Saiba Mais
Política
Política
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.