Lira planeja votar pautas de interesse do Planalto até sexta-feira

São elas: o retorno do voto de qualidade no Carf, as alterações no arcabouço fiscal (que incluem o Fundo Constitucional do DF) e a reforma tributária. Governo está otimista de que serão levadas a Plenário e aprovadas

Raphael Felice

postado em 04/07/2023 03:55

(crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Nesta semana de esforço concentrado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar três projetos importantes para o governo até a sexta-feira: os projetos de lei sobre o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.

"O Carf está em discussão. O relator [deputado Beto Pereira (PSDB-MS)], teve reunião com as bancadas e a gente só precisa de tempo. A sessão está convocada de hoje (ontem) até sexta-feira. E daqui até lá espero que tenhamos êxito em todas as matérias", cobrou Lira.

No governo, o clima para votar todas as medidas até a sexta-feira é de confiança. Havia a expectativa de decidir o Carf e o marco fiscal até o final do dia de hoje, mas a tendência é que ambos os projetos de lei sejam apreciados somente amanhã.

O líder José Guimarães (PT-CE) disse que o Carf está "quase 100% resolvido". Já o novo relatório do arcabouço será apresentado amanhã aos líderes. "O Carf está andando bem. (Sobre o) novo regime fiscal, estamos dialogando e da mesma forma a reforma tributária. Os dois primeiros a votar são o Carf e o marco fiscal, que não são quórum constitucional. Já a reforma é PEC, são 308 votos e vamos trabalhar bem para não ter sustos de última hora", disse.

O relatório de Beto Pereira sobre o Carf foi apresentado aos líderes no domingo, começou a ser negociado com a maioria das bancadas e será a primeira matéria das três a ser debatida. Além de restabelecer o voto de qualidade em caso de empate em julgamentos do conselho, o texto prevê melhores condições de pagamento para o contribuinte cuja ação seja derrotada.

"Quando o Carf chegar a um empate, terá uma decisão pró-fisco, dando ao contribuinte vantagens na liquidação do débito. Serão deduzidos multas juros e a possibilidade de fazer parcelamento em até 12 vezes, como está apresentado no substitutivo", disse Beto.

Já o terceiro e último substitutivo do arcabouço fiscal será apresentado hoje aos líderes. Entre as mudanças a serem definidas está o Fundo Constitucional do Distrito Federal. No texto aprovado na Câmara e enviado ao Senado, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), havia colocado o FCDF dentro do limite de gastos previstos no novo marco fiscal.

A medida trouxe uma série de questionamentos sobre possíveis prejuízos à população de Brasília por perda de arrecadação. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), atendeu às queixas da bancada do DF e tirou o FCDF do limite de gastos, assim como investimentos no Fundo de Ciência e Tecnologia e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No caso da a reforma tributária, a articulação ocorre em duas frentes: Lira negocia os termos com os governadores e Guimarães vai atrás dos 308 votos necessários para aprovação. O presidente da Câmara afirmou que "mudanças positivas", que deem mais votos à matéria, devem ser contempladas pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

"Não há nenhum tipo de paixão pelo texto. Governadores estão com o pleito de que os impostos que sejam tratados internamente em cada estado, eles façam a arrecadação e a consequente repartição. Estamos tratando de uma matéria muito delicada. Se fosse fácil, já teria sido votada há anos", afirmou.