Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), na sexta-feira (30/6), para anistiar todos os ilícitos eleitorais cometidos desde 2016, o que inclui anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder, soma 65 assinaturas de acordo com a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
"Protocolamos um projeto de lei para anistiar o ex-presidente @jairbolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei", escreveu a deputada.
Sanderson apresentará, nesta segunda-feira (3/7), um requerimento de ampliação da lista de coautores do projeto, numa tentativa de angariar forças para acelerar a tramitação do texto na Câmara. O deputado quer demonstrar que a direita está unida e articulada.
Protocolamos um projeto de lei para anistiar o ex-presidente @jairbolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei. pic.twitter.com/Rkp4H5ll3h
— Bia Kicis (@Biakicis) July 1, 2023
Parlamentares do PL farão uma reunião nesta quinta-feira (6/7) para discutir o andamento do projeto na Câmara. “O Parlamento tem o dever de enfrentar temas como o da anistia, proposto por mim e outros 70 parlamentares, de interesse nacional, evitando assim uma injustiça com alguém que em 2 eleições teve 120 milhões de votos e está sendo calado mesmo sem ter praticado crime algum”, disse Sanderson à Agência Estado.
Após as assinaturas, os deputados planejam apresentar requerimento de urgência para levar o caso diretamente ao plenário da Câmara. A medida depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Sanderson ainda disse que a proposta de anistia de Bolsonaro e outros políticos começou a ser gestada antes mesmo de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluir o julgamento que tornou o ex-presidente inelegível até 2030.
De acordo com o texto, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE, também seria beneficiado pelo projeto, caso ele avance.
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