Arthur Lira se reúne com líderes partidários para discutir pautas econômicas

Entre os temas abordados está a manutenção do Fundo Constitucional do DF, que destina recursos para saúde, educação e segurança

Renato Souza

postado em 02/07/2023 22:09

(crédito: Ed Alves/CB)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a reunião de líderes desta semana. O evento, que costuma ocorrer nas segundas ou terças-feiras, foi realizado na noite de deste domingo (2/7), na residência oficial, no Lago Sul. A reunião ocorreu para decidir sobre a tramitação de temas importantes, como o novo arcabouço fiscal, que envolve a discussão sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, e a reforma tributária.

O encontro de líderes foi marcado para o período da noite, a fim de que desse tempo de garantir a participação dos parlamentares que estavam voltando dos estados. De acordo com informações levantadas pela reportagem, no encontro, Arthur Lira manifestou o desejo de votar todos os temas econômicos nesta semana. A intenção é fazer um esforço concentrado, especialmente sobre a reforma tributária.

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A pressa ocorre em razão da proximidade do recesso legislativo, que começa no próximo dia 15. O projeto do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, já passou pela Câmara e pelo Senado, mas como sofreu alterações por parte dos senadores, precisa passar por nova votação entre os deputados.

Uma das alterações realizadas na Câmara é a manutenção dos recursos atuais do Fundo Constitucional do DF, verba federal direcionada às áreas da educação, saúde e segurança pública da capital do país. Para que os valores sejam mantidos, os deputados precisam aprovar o texto mantendo a regra definida no Senado.

Caso o fundo sofra alterações, Brasília poderá ter uma perda de R$ 85 bilhões em dez anos, o que atingiria severamente a economia da cidade, a integridade dos serviços públicos e a estrutura destinada aos Três Poderes. Os senadores também deixaram fora das limitações do arcabouço o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica, e gastos com ciência e tecnologia por parte da União.

Foi aprovado também um trecho que aumenta em até R$ 40 bilhões o orçamento do governo em 2024. Os recursos devem envolver verbas do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

No caso da reforma tributária, ainda não houve votação no plenário de nenhuma das duas casas. O texto do projeto foi apresentado há 15 dias pelo relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ao entrar na reunião, ontem, Ribeiro afirmou que existe o esforço para tentar aprovar uma reforma intermediária, que não prejudique em larga escala a arrecadação dos estados e atenda expectativas do governo.

A reforma está sendo proposta para simplificar a tributação para empresas e consumidores, reduzindo a burocracia. É uma das prioridades do governo Lula para este primeiro ano de gestão.

Os deputados precisam decidir ainda sobre o voto de qualidade nos empates do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Trata-se do último recurso administrativo em relação a punições da Receita Federal. Atualmente, em caso de empate, a decisão tomada é sempre em prol do contribuinte.