Autoridades lamentam morte de Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF

O ministro morreu em decorrência de falência múltipla dos órgãos. Autoridades destacaram a atuação dele na garantia dos direitos fundamentais no país

Aline Gouveia

postado em 02/07/2023 10:46 / atualizado em 02/07/2023 16:55

(crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, foi lembrado como um defensor da reconstrução democrática e dos direitos fundamentais por autoridades do país neste domingo (2/7). O magistrado morreu, aos 85 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado há uma semana, no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. Segundo informações dadas ao Correio, Pertence tinha dois desejos: ser velado no STF e ser enterrado na Ala dos Pioneiros no cemitério de Brasília. O enterro do ministro será na segunda-feira (3/7), das 10 às 16h, no Supremo. E o velório será às 16h30, no cemitério Campo da Esperança.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destacou a atuação de Sepúlveda na resistência à ditadura militar, entre 1964 a 1985. "Pertence atuou na resistência à ditadura, na reconstrução democrática, na defesa da Constituição de 1988 desde sua promulgação. Sua atuação como Procurador-Geral da República e como Ministro do STF foi marcante. Tenho orgulho de ter sido seu colaborador na PGR e colega no STF", afirmou o magistrado.

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Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes, Pertence deixa uma legado de compromisso com a cidadania. Ele ressaltou, ainda, que o ministro aposentado do STF é uma inspiração para os juristas do país. "Um homem honrado, modelo e inspiração para várias gerações de juristas comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais em nosso país. Pertence foi o grande artífice do novo Ministério Público brasileiro, introduzido com a Constituição de 1988, e militou incansavelmente pela restauração da democracia e do estado de direito em nosso país. Promoveu os direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas, inclusive no ambiente de trabalho, exercendo uma judicatura exemplar no STF", disse o ministro Lelio.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestou sobre a morte de Sepúlveda e se solidarizou com os familiares do ministro aposentado do STF. "O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepulveda Pertence. Notável advogado, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares", pontuou. 

Moraes o descreveu como um incansável defensor da democracia. "O ministro Pertence exerceu, com brilhantismo e inovação, a Presidência do TSE em dois momentos, de 1993 a 1994 e de 2003 a 2005. Foi durante a primeira gestão do ministro Pertence que a Justiça Eleitoral garantiu o direito ao voto aos jovens que completam 16 anos até a data da eleição. Ele também possibilitou a criação de uma base que permitiu a implementação do voto eletrônico no país nos anos que se seguiram. Pertence foi responsável por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral, que permitiu transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada seção, de cada município", destacou o presidente do TSE.

Carlos Mário Velloso, ministro aposentado do STF, destacou a falta que Pertence fará. "Pertence, o José Paulo dos tempos do Colégio Estadual de Minas, sempre foi um colega e amigo paradigma. Festejado advogado, depois Procurador-Geral da República, organizou primorosamente o Ministério Público Federal. Ministro do Supremo, fez-se juiz admirável, independente, imparcial, um grande juiz e um cidadão exemplar. Vai fazer falta", afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil também lamentou a morte do ministro. “É uma perda inestimável para o mundo jurídico. Como advogado e como ministro, pautou sua atuação pelo diálogo e pela defesa do Estado Democrático de Direito. Será também lembrado como um defensor incansável do livre exercício da advocacia e do respeito às prerrogativas da classe”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. 

O secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Bartolomeu Rodrigues, lembrou do apoio de Sepúlveda às causas de liberdade e dos direitos humanos. "Nunca irei esquecer o apoio incondicional do advogado e ministro Sepulveda Pertence às causas da liberdade e dos direitos humanos. Nunca nos faltou nos momentos em que lutávamos pela redemocratização do país. Pertence foi, ele próprio, um monumento à dignidade humana", afirmou.

O desembargador aposentado do TRT de Minas Gerais, Antonio Fernando, também lamentou a perda do ministro. "Fico muito triste. Inteligência, cultura, inigualáveis. Se coisas boas levei da Magistratura foi a amizade dele", pontuou. A Procuradoria-Geral da República publicou uma nota de pesar pela morte de Sepúlveda.

De acordo com o procurador-geral, Augusto Aras, o ministro foi um exemplo de ética e conhecimento jurídico. " O país perde uma pessoa única, por tudo o que Pertence representa para a vida pública nacional, para a advocacia, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a toda a nação", disse Augusto Aras. 

Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF, disse que o ministro merece destaque na história da luta pelos direitos e garantias individuais. "Atuou com afinco na busca da dignidade da pessoa humana, tanto exercendo suas atribuições no Ministério Público, quanto no exercício da Magistratura e da advocacia. Deixa-nos seus ensinamentos pela busca da liberdade e da democracia", pontuou. 

Para Cristovam Buarque, ex-governador do DF, o exemplo deixado por Sepúlveda deve ser seguido pelos brasileiros. "Morreu uma Era de Decência: Sepúlveda Pertence era muito mais do que apenas uma pessoa. Fica seu exemplo que precisa ser divulgado e seguido", afirmou. O ex-governador José Roberto Arruda também se manifestou. "Ele era o mais preparado e o mais simples de todos. Depois , no Supremo, honrou a advocacia brasileira e deu exemplo de erudição e coerência. Perdemos um grande brasileiro", ressaltou.

O ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do ministro Silvio Almeida, publicou nota de pesar pela morte do ministro aposentado e frisou a importância dele na defesa da democracia. 

"O magistrado, considerado um dos maiores juristas do Brasil, deu valorosa contribuição para a formação do perfil constitucional do Ministério Público brasileiro. Ao longo dos anos, construiu uma notável trajetória profissional. Advogou por longos anos, foi professor universitário e integrou o Ministério Público, instituição onde exerceu o cargo de procurador-geral da República", diz um trecho da nota. "O MDHC se solidariza e, em nome de todos os servidores e colaboradoras, manifesta os profundos sentimentos à família, aos amigos e aos seus admiradores", finaliza.

Trajetória

Nascido em Sabará, Minas Gerais, o magistrado foi nomeado para o STF em 1989, no governo do ex-presidente José Sarney. No ano seguinte, ele foi indicado para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Em 1991 tornou-se juiz efetivo do TSE, assumiu a vice-presidência e, de junho de 1993 a novembro de 1994, exerceu a presidência da Corte Eleitoral.

Ele tornou-se Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960. E, 1962 a 1965, na participou como auxiliar docente dos cursos de Introdução à Ciência do Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, na Universidade de Brasília.

Sepúlveda também já exerceu o cargo de Procurador-Geral da República, sendo nomeado em março de 1985. Já em 2007, ele foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos. Sepúlveda, que se aposentou em 2007, também atuou na defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. Ao lado de Cristiano Zanin, o ministro aposentado atuou no caso da Operação Lava-Jato