Google contrata Michel Temer para negociar regulamentação das bigs techs

O ex-presidente chegou a se reunir, em São Paulo, com o deputado Orlando Silva, que é relator do PL das Fake News. No encontro, Temer apresentou a perspectiva do Google sobre o projeto

Correio Braziliense

postado em 01/07/2023 10:54 / atualizado em 03/07/2023 15:06

(crédito: Beto Barata/PR)

A empresa Google contratou o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) para atuar como "mediador" — entre a empresa e o Congresso — na regulação das big techs (prevista no Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News). A informação foi adiantada ao jornal Folha de S.Paulo e confirmada ao Correio. 

Segundo o Google, em pronunciamento a reportagem, essa mediação ocorre por conta dos "esforços de diálogo com o poder público". Leia a nota na íntegra da empresa ao final deste texto.

O Correio tenta contato com a assessoria do ex-presidente Michel Temer para ouvir mais sobre o caso e aguarda resposta.

O ex-presidente chegou a se reunir, em São Paulo, com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator do PL das Fake News. 

• Google gastou R$ 2 milhões em anúncios sobre o PL das fake news
  
• Relator do PL das Fake News aposta em consenso para votação após recesso
  
• PL das Fake News: mobilização das big techs "ultrapassou limites", diz Lira
  

Segundo o deputado Orlando Silva, o relatório está pronto para ser votado em agosto, quando o Congresso retornar do recesso parlamentar. Segundo ele, falta apenas definir a estrutura regulatória, ou seja, o ente que vai monitorar o cumprimento das regras pelas big techs. Há duas sugestões na mesa: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto de lei também pretende coibir a disseminação de informações falsas nas redes sociais, vetando o uso de robôs ou contas automatizadas que não estejam identificadas como contas que não representam um humano em sua gestão. A ideia é criminalizar o uso das chamadas contas inautênticas, que não representam pessoas reais e são usadas para disseminação em massa de desinformação.

Críticas

De acordo com o texto da proposta, as empresas provedoras de conteúdos na internet, como as companhias donas de Facebook, Instagram, YouTube, Google e outros, passam a ser responsabilizadas caso não impeçam o uso desse tipo de perfil e mantenham no ar discurso de ódio. As plataformas digitais lançaram diversas críticas ao projeto.

Em maio, o Google incluiu, em sua página inicial, logo abaixo da barra de busca, link para o texto "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira". O link direcionava ao posicionamento da empresa sobre o Projeto de Lei 2630/2020, com texto assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda. "A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva", dizia o texto.

Posicionamento do Google na íntegra: 

"Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações.”