Lisboa — Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optar mesmo pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, como tudo indica, não haverá problemas para a direita encontrar rapidamente um substituto para ele, acredita o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “A política tem horror ao vácuo. Ela substitui as peças com muita rapidez e se organiza. A vida prossegue”, afirmou, após encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa. Na avaliação dele, o importante é que as instituições estão funcionando de forma plena.
Mendes acredita que o TSE tenderá a encerrar o julgamento de Bolsonaro nesta quinta-feira (29/08) sem traumas, com a decretação da inelegibilidade por oito anos. O voto do corregedor-geral do Tribunal, ministro Benedito Gonçalves, pela cassação do ex-presidente foi muito contundente, descrevendo todos o movimentos feitos nos últimos quatro anos para confundir a população por meio de teorias conspiratórias para desacreditar o processo eleitoral. “O TSE cumpriu um papel importante diante de toda a pressão que foi exercida pelo governo Bolsonaro”, ressaltou o decano do Supremo.
O processo ao qual Bolsonaro responde no TSE é apenas um em vários contra ele que tramitam na Justiça, lembrou Mendes. “Pelo que estou informado, há, inclusive, processos na área penal”, acrescentou. Segundo ele, o Judiciário cumpriu um papel importante para que aqueles que tentaram destruir a democracia sejam rigorosamente punidos. “O Supremo cumpriu um papel importante, desde o inquérito das fake news, em 2019, com o ministro Dias Toffoli e com o ministro Alexandre de Moraes como relator. Isso teve desdobramentos”, destacou.
- Bolsonaro pode ficar inelegível pelo TSE e não perder direitos políticos
- Bolsonaro no TSE põe quase 70 pessoas em risco de inelegibilidade
- Análise: Bolsonaro, o ex-presidente em seu labirinto
O decano do Supremo lembrou que Bolsonaro, quando no poder, usou, deliberadamente, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, para confrontar e desacreditar o TSE. “Eu brincava esses dias que, em algum momento, o ministro Paulo Sérgio, da Defesa, e o ministro Edson Fachin, à época no TSE, pareciam ter estabelecido uma relação especial. O ministro Paulo Sérgio fazia uma declaração pela manhã e, à tarde, o ministro Fachin respondia. Até que veio Alexandre e encerrou com aquele ambiente de troca de farpas recíprocas”, lembrou.
A partir daquele momento, afirmou o ministro, ficou claro que aquilo era direcionado, certamente a pedido ou por pressão de Bolsonaro. “Chegou-se ao ponto de o ministro da Defesa ter pedido que o TSE apresentasse o código fonte das urnas eletrônicas, revelando uma suprema ignorância. O código fonte já estava publicado, divulgado há muito tempo”, destacou. “Portanto, aquilo já estava indo para o abuso, para o assédio e, certamente, não é uma nota que dignifica essa biografia”, emendou.
Para o ministro, todo esse contexto exigiu coragem e persistência do Judiciário. E é para ser comemorado, pois permitiu que o país voltasse à normalidade, com os divergentes podendo conversar, debater e discordar civilizadamente. Agora, acredita Mendes, o passo seguinte para conter os populistas que encontram terreno fértil nas redes sociais para disseminar mentiras é regular as plataformas digitais.
“É preciso limitar os poderes das big techs”, frisou o ministro do Supremo, organizador do Fórum Jurídico. Contudo, é necessário ter atenção para que todo o processo de regulação ocorra dentro de um ambiente em que haja regras ponderadas, em que não se afete a liberdade de expressão. “Creio que é muito importante votar o projeto das Fake News, que está no Congresso. Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, bateram nessa tecla e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, ressaltou que essa batalha é fundamental para a democracia”, concluiu.