O Palácio do Planalto ganhou as cores do arco-íris na noite desta terça-feira (27/6) em homenagem ao mês da visibilidade LGBTQIA+ e do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesta quarta-feira (28). O Planalto ainda foi palco hoje de assinaturas importantes, como o termo firmado pela Uber, 99 e Buser com ministros para proteção das pessoas LGBTQIA+.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância do ato simbólico. "Não existe direitos humanos que não passe pela educação, pela comunicação. A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se o país não entender isso não seremos um país. Esse evento de hoje tem dimensão fundamental. É um ato simbólico fundamental", declarou.
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"Iluminar o Planalto diante de tudo que nós vivemos nos últimos anos, violências, iluminar o Palácio do Planalto é uma ato fundamental e que revela dimensão ideológica, de resistência e existência que, para as pessoas que sofrem e são sistematicamente discriminadas, é algo central", acrescentou ainda o ministro.
"Não aceitaremos mais exclusão"
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, por sua vez, agradeceu as empresas de aplicativo pela iniciativa e disse esperar que outros setores sigam o exemplo. "O gesto de vocês é muito importante para nós, essa parceria tem um significado, espero que seja inspiradora que sirva de exemplo para outras empresas que tenham essa mesma atitude", disse.
"É uma data simbólica, mas também é uma oportunidade para que possamos chamar a atenção contra o preconceito, a violência, todo tipo de discriminação e discurso de ódio que persiste na nossa sociedade. Os últimos anos foram desafiadores, mas viramos essa página. Derrotamos esse discurso que dividiu as famílias, os amigos', declarou ainda Pimenta.
"Estamos reconstruindo esse tecido social de respeito, de tolerância tão importante na reafirmação da democracia. Quando falamos que o Brasil voltou, estamos afirmando que acabou a época da intolerância. Não aceitaremos mais a exclusão, o discurso de ódio, o preconceito e a discriminação. Estamos falando de amor, igualdade e reconhecimento”, concluiu o ministro.
Já o secretário nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, criticou indiretamente a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos desmontes em relação aos direitos humanos.
"O ministério tem como uma das principais tarefas enfrentar a violência contra a população LGBTQIA+. É isso que o ministro [Flávio] Dino tem cobrado, tirar o país de um cenário inadmissível de tantas mortes contra esse público. Que nunca mais engulamos o retrocesso que tivemos que engolir nos últimos anos. O período em que as portas do Palácio estavam fechadas para a sociedade civil se foi para nunca mais voltar", frisou o secretário.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, discursou sobre a relevância da data para o Orgulho LGBTQIA+. "O Orgulho é a data mais simbólica, porque a gente devolve toda a narrativa de ódio que diz que a gente é vergonha, que a gente tem que se esconder. A gente volta na narrativa da alegria. Amamos ser como somos", enfatizou.
Medidas anunciadas pelo governo
O documento assinado hoje, intitulado "10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade", tem o objetivo de melhorar serviços e garantir a integridade do público. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com diversos ministérios e órgãos do governo federal.
Segundo o Planalto, com a assinatura, as empresas se comprometem a realizar reuniões periódicas e, em 90 dias, criar um plano de ação com detalhes de medidas a serem adotadas. Entre elas, está prevista a integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos e de incitação à violência e discursos de ódio, além da garantia da liberdade de expressão e da facilitação de denúncias. Também fazem parte da lista de ações a prevenção a episódios violentos e a qualificação dos termos de serviço em língua portuguesa.
Entre as políticas anunciadas, estão ainda: uma cartilha com informações de enfrentamento à violência contra as mulheres LBTs e a formação da equipe de atendimento do Ligue 180 para atender as demandas do público LBT que acessa o serviço; e o Agora 3T - Tecnologia para pessoas Trans e Travestis, em parceria com a Serpro, empresa pública de tecnologia do governo federal, a qual lançou o primeiro edital de investimento social destinado às comunidades trans e travesti, com o objetivo de incluir públicos minorizados no âmbito da tecnologia e viabilizar melhores oportunidades em diversos campos sociais.
Selo Postal Orgulho LGBTQIA+
Também foi feito o lançamento do Selo Postal "Orgulho LGBTQIA+", sugestão da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que trará, nas cores do orgulho LGBTQIA+, uma releitura da bandeira que celebra seu movimento contínuo ao longo do tempo. No entrelaçar da paleta que representa a diversidade, a arte traz os ciclos na luta por direitos e a conexão entre as identidades que formam a comunidade.
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