O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta segunda-feira (26/6), o retorno da votação do projeto de lei (PL) das fake news e avaliou que a mobilização das empresas de tecnologia está por trás da dificuldade de aprovação do texto.
“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, afirmou Lira durante participação do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
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A urgência do PL foi aprovada pelo plenário da Câmara no fim de abril. Assim, o texto pode ser votado sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. No entanto, o projeto foi retirado da pauta no começo de maio.
"Sem a regulamentação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, viveremos um estado de todos contra todos, numa apreensão sectária da realidade, com uma polarização que não vai permitir a realização de consensos", criticou.
O Google divulgou na página inicial um texto criticando o parecer do relator Orlando Silva (PCdoB-SP), que criaria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O relatório A guerra das plataformas contra o PL 2630, do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ), apontou indícios de que Google e a Meta (responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp) estariam apresentando aos usuários resultados enviesados, buscando favorecer páginas com conteúdo contrário à aprovação da proposta.
As plataformas negaram e, diante da acusação, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a atuação do Google e do Telegram, que chegou a enviar mensagens aos usuários contra o PL, na tramitação na Câmara.