Lisboa — O Congresso não terá como fugir da regulamentação das redes sociais, acredita o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que, por mais que a Corte avance nas decisões sobre o Marco Civil da Internet — o processo está em andamento —, será preciso que o parlamento complemente a regulação. O que não pode, destacou, é as redes sociais atuarem sem limites, mantendo o terreno fértil para que populistas disseminem fake news e afrontem o Estado Democrático de Direito.
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Na opinião do ministro, o Brasil não pode fugir do debate sobre o que fazer com as redes socias. Para ele, há uma disposição clara do Congresso em levar essa discussão adiante. Neste momento, porém, deputados e senadores optaram por privilegiar temas como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, fundamentais para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e o controle da inflação. “O Estado está atrasado na regulação das redes. É preciso avançar, pois a fake news são uma ameaça à democracia”, frisou.
Segundo o ministro, organizador do Fórum Jurídico de Lisboa, há um enorme interesse de todos em entender o que ocorreu no Brasil em 8 de janeiro, quando golpistas atacaram as sedes dos Três Poderes e, por pouco, não contribuíram para a instalação de uma ditadura no Brasil. “Não por acaso, mais de 1 mil pessoas se inscreveram para participar do evento. Todos ainda se perguntam como se chegou a tanto”, frisou. Ele disse, ainda, ser favorável à discussão de uma reforma política, com o país podendo caminhar para um semipresidencialismo. “Hoje, com as emendas parlamentares, o Parlamento executa atividades típicas do Executivo, sem se preocupar com as responsabilidades”, assinalou.