Lisboa — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, durante abertura do XI Fórum Jurídico de Lisboa, que tanto o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quanto o chefe do grupo de trabalho da reforma, deputado Reginaldo Lopes, vão se reunir com representantes de todos os setores privados, prefeitos e governadores para tentar fechar, até o fim desta semana, um texto mínimo de consenso sobre o tema. A meta é votar a reforma entre os dias 3 e 7 de julho.
Na avaliação de Lira, a aprovação da reforma tributária será fundamental para o Brasil corrigir um sistema tributário injusto, tornando-o mais simples e mais transparente. Ele destacou ainda que a reforma tributária resultará em um ambiente de negócios mais favorável, com maior segurança jurídica, fundamental para o crescimento mais forte da economia. As estimativas apontam que, com a simplificação tributária, o Produto Interno Bruto (PIB) terá incremento de pelo 20% ao longo de 15 anos.
Lira também prometeu votar, na primeira semana de julho, o projeto do novo arcabouço fiscal, que recebeu uma série de emendas no Senado e terá de retornar à Câmara para ratificação dos deputados. Uma das principais mudanças feitas pelos senadores no projeto que saiu da Câmara e havia sido relatado pelo deputado Cláudio Cajado foi a manutenção das regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O presidente da Câmara assegurou a uma plateia de mais de 200 juristas que, desde o início da atual legislatura, os deputados têm priorizado as questões fiscais e tributárias para que o Brasil construa uma base mais sólida para o crescimento econômico. “Estamos com uma agenda positiva na Câmara, voltada para o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal e sensibilidade social”, assinalou.