O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta sexta-feira (23/7), esperar que o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), peça vista (mais tempo para análise) no julgamento sobre abuso de poder político e econômico que pode deixá-lo inelegível. O ex-chefe do Executivo elogiou o magistrado e afirmou que ele tem “apego à lei”.
“O primeiro a votar depois do relator é o ministro Raul, conhecido por ser um jurista que tem bastante apego à lei, apesar de estar num tribunal político. Há possibilidade de pedir vista, é bom porque ajuda a gente a clarear os fatos”, disse.
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A declaração foi dada em entrevista à Rádio Gaúcha. De acordo com as regras do TSE, caso o ministro peça mais tempo para analisar o processo, os autos devem ser devolvidos em até 60 dias. Se esse prazo for estourado, a ação vai para julgamento automaticamente.
O tribunal iniciou, na quinta-feira (22/6), o julgamento da ação que acusa o ex-presidente de abuso de poder político e econômico e pode deixá-lo inelegível por oito anos. Na sessão, foi lido o relatório do ministro Benedito Gonçalves; os advogados de acusação e defesa também se manifestaram; e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela condenação do ex-chefe do Executivo.
Risco de inelegibilidade
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, “estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta. “Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou.
O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, após a fala do vice-procurador-geral eleitoral. A discussão será retomada na terça-feira (27/6), com a votação dos integrantes do tribunal. A previsão é que o resultado saia na sessão da próxima quinta-feira (29).
A ação, apresentada pelo PDT, gira em torno da reunião organizada pelo ex-presidente com os embaixadores, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em que ele colocou em xeque a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar nenhuma prova.
O encontro promovido por Bolsonaro foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais da emissora. Por conta disso, a acusação aponta os crimes de abuso de poder político e econômico.
Bolsonaro defendeu que deve ser considerada a decisão do TSE no julgamento de abuso de poder político da chapa Dilma-Temer, concluído em 2017. "Ficou valendo para o julgamento apenas a ação inicial do PSDB em 2015. Dessa forma, a chapa foi mantida legal. Naquele momento Dilma Rousseff não era mais presidente, foi cassada no ano anterior e mantidos os direitos políticos dela e dessa forma Michel Temer continuou presidente da República", disse.