O Ministério Público Eleitoral defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja declarado inelegível por oito anos. De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, o político cometeu o crime de abuso de poder pouco antes das eleições do ano passado, o que na prática, deve ser punido com a perda dos direitos políticos.
A manifestação do procurador ocorreu durante julgamento da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise do caso teve início nesta quinta-feira (22), foi suspensa em razão do fim da sessão, e será retomado na próxima semana.
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A ação diz respeito a uma reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em Brasília, em julho do ano passado. Na ocasião, o então chefe do executivo lançou críticas ao sistema eleitoral e acusou fraude, sem apresentar provas, nas eleições de 2018. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, emissora do sistema público de comunicação.
Gonet destacou que existem elementos suficientes para comprovar as irregularidades. “Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou.
A ação de investigação foi aberta a partir de uma petição do PDT. O advogado do partido, Walber Agra, afirmou que Bolsonaro usou a estrutura pública para ameaçar a democracia e o respeito ao voto da população. “Utilizou-se a TV Brasil, desviou-se propagando institucional para disseminar fake news. Utilizou-se aviões da FAB, está nos autos. Dano ao erário em várias oportunidades, difusão sistemática de fake news, ataques sistêmicos à democracia, principalmente aos ministros. Veja que cena triste da nossa história. E, por último, tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado”, disse o defensor.