O advogado Walber Moura Agra, que representa o PDT na ação contra Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que os ataques do ex-presidente faziam parte de uma trama golpista, com a utilização da estrutura pública. O julgamento teve início na manhã desta quinta-feira (22/7). O relatório do ministro Benedito Gonçalves foi lido e, agora, são ouvidas as partes de acusação e de defesa.
“Utilizou-se a TV Brasil, desviou-se propagando institucional para disseminar fake news. Utilizou-se aviões da FAB, está nos autos. Dano ao erário em várias oportunidades, difusão sistemática de fake news, ataques sistêmicos à democracia, principalmente aos ministros. Veja que cena triste da nossa história. E, por último, tentativa nítida de golpe militar, de golpe de Estado”, declarou Agra.
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Durante o encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, o então presidente Jair Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. Segundo a acusação, ele usou indevidamente os meios de comunicação da TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir a reunião e proferir os ataques.
A Procuradoria Geral-Eleitoral (PGE) se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro e pela absolvição do vice na chapa do ano passado, Braga Netto. Segundo o órgão, as falas geraram "graves consequências" para a aceitação das eleições e mostraram-se "evidentemente capaz de afetar a confiança de parcela da população" na legitimidade das urnas eletrônicas.
Não há prazo para que o julgamento termine. No entanto, a Corte reservou três sessões para concluir a análise do processo. O ministro Benedito Gonçalves apresentou o relatório com o resumo do processo e não indicou qual será o seu voto. Após a apresentação das partes envolvidas, o relator será o primeiro a votar. Em seguida, votam:
- Raul Araújo Filho
- Floriano de Azevedo Marques
- Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Kassio Nunes Marques
- Alexandre de Moraes