O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na manhã desta quinta-feira (22/6) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico por realizar, no ano passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e atacar o processo eleitoral brasileiro. A sessão começou às 9h20 com a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves.
Após a releitura do relatório, os advogados do PDT — que protocolaram a ação na Justiça — e os defensores de Bolsonaro apresentarão suas teses no plenário. Não há prazo para que o julgamento termine. No entanto, a Corte reservou três sessões para concluir a análise do processo.
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Confira a ordem de votação:
- Benedito Gonçalves
- Raul Araújo Filho
- Floriano de Azevedo Marques
- Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Kassio Nunes Marques
- Alexandre de Moraes
Ex-vice presidente, Walter Braga Netto também poderá ficar inelegível pelo mesmo prazo caso o TSE entenda que houve abuso. Segundo a defesa de Bolsonaro, a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e, por isso, não há crime.
Reunião polêmica
Durante o encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Jair Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. Segundo a acusação, ele usou indevidamente os meios de comunicação da TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir a reunião e proferir os ataques.
A Procuradoria Geral-Eleitoral (PGE) se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro e pela absolvição do vice na chapa do ano passado, Braga Netto. Segundo o órgão, as falas geraram "graves consequências" para a aceitação das eleições e mostrou-se "evidentemente capaz de afetar a confiança de parcela da população" na legitimidade das urnas eletrônicas.
Bolsonaro em Porto Alegre
O ex-chefe do Executivo não acompanhará seu próprio julgamento em Brasília. Ele desembarca em Porto Alegre (RS), hoje, por volta das 11h30, para participar da 23ª edição da Transposul, congresso de transporte e logística na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
Na noite de ontem, em entrevista à CNN, o ex-chefe do Executivo também chamou o processo de “frágil” e disse que não vê motivo para ficar inelegível se for considerada a decisão do TSE no julgamento de abuso de poder político da chapa Dilma-Temer, concluído em 2017.