Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin afirmou que deve-se “enaltecer” o “direito à vida”, previsto na Constituição Federal. A resposta de Zanin foi a uma pergunta do senador Jorge Seif (PL-SC) sobre o aborto. Zanin está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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“A questão do direito à vida ele está expressamente previsto no artigo 5º caput da Constituição Federal. Nessa perspectiva temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estamos cumprindo o que diz a CF. Também esse assunto existe no arcabouço normativo consolidado tanto da tutela do direito à vida e exclusão de ilicitude na interrupção voluntária da gravidez como prevê o artigo 128 do código penal”, disse Zanin.
O artigo 128 citado por Zanin esclarece uma série de exceções para que a prática do aborto não seja punida, como nos seguintes casos: se não há outro meio de salvar a vida da gestante; aborto no caso de gravidez resultante de estupro.