Produzido pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, o estudo O Lobby dos Militares revelou que as Forças Armadas possui 115 servidores dedicados ao lobby dentro de parlamentos brasileiros. Segundo o relatório, a Marinha tem 12 servidores; a Aeronáutica, 10 militares e o Exército tem 93 pessoas dedicadas à defesa de seus respectivos interesses.
No caso do Exército, a maior parte está espalhada pelos estados e municípios das oito regiões militares brasileiras.
Como comparativo, de acordo com a Agência Brasil, as assessorias parlamentares ligadas aos comandantes das Forças que estão em Brasília, excluindo os servidores ligados ao Ministério da Defesa e às assessorias locais, têm 36 servidores nas assessorias parlamentares, número três vezes maior que o do Ministério da Educação, que tem 10 funcionários para se relacionar com todo o Congresso Nacional.
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O Ministério da Defesa, por sua vez, tem uma Assessoria Parlamentar (Aspar) com 13 funcionários (cinco civis e oito militares). Número considerado pelos autores do estudo como "pífio" quando comparado aos mais de 100 militares designados para a função de lobista, ligados aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Ou seja, isso significa que o lobby ligado aos comandantes é 715% superior à assessoria parlamentar do próprio Ministério de Defesa.
Para o pesquisador do Instituto Tricontinental, professor de ciências política da Universidade de Brasília (UnB) e especialista no pensamento militar Rodrigo Lentz, o estudo demonstra a força que os militares têm na democracia brasileira. "A maior relevância do estudo é a revelação concreta de que cada Força tem uma grande estrutura, muito equiparada a um poder de Estado, completamente autônomo ao poder político, não subordinado ao poder civil, que é oriundo do poder popular", afirmou à Agência Brasil.
Segundo o secretário-executivo do Instituto Vladmir Herzog, Rogério Sottili, o estudo reforça a tese de que os militares no Brasil formam uma elite com grande poder político. Na avaliação dele, apenas o Ministério da Defesa teria que ter assessoria parlamentar para defender os interesses das Forças Armadas. "Isso é legítimo. O problema é ter as três Forças atuando de forma totalmente independente do ministério, do Estado brasileiro e do governo. O que configura uma autonomia inaceitável". O especialista alerta que essas estruturas institucionalizam um poder paralelo dentro do Estado, além de construir "um caminho para a manutenção dos militares na política", opinou.
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Militares nos Parlamentos
O estudo ainda traçou o perfil dos militares no Congresso. O instituto identificou 23 deputados federais e dois senadores eleitos em 2022, representando 2,5% do total de cadeiras. Desses, cinco são das Forças Armadas, 16 das Polícias Militares e dois de Corpos de Bombeiros. Apenas uma dos parlamentares é do sexo feminino.
Os parlamentares-militares são do espectro político-ideológico identificado com direita. O PL tem 14 parlamentares eleitos, seguido pelo Republicanos (6), União Brasil (2), Patriota (2), Avante (1), Podemos (1), PSD (1) e Progressistas (1).
Emendas
Um dos objetivos das assessorias militares nos parlamentos é o de “facilitar a transmissão de informações sobre emendas parlamentares”. Segundo a pesquisa, as assessorias são eficientes nesse aspecto. Entre 2010 e 2021, a média anual em emendas parlamentares foi de R$ 143,3 milhões, com um pico de recursos obtidos em 2015 (R$ 394,5 milhões).
De acordo com o Ministério da Defesa, a Lei Complementar nº 97/1999 (que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas) dá autonomia para que suas estruturas administrativas sejam organizadas de forma a atender às necessidades específicas de cada uma delas.
* Com informações da Agência Brasil