A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto de lei que criminaliza críticas a políticos (2720/2023), manifestou-se em nota, nesta quinta-feira (15/6), sobre supostas “divulgações mentirosas” que teriam ocorrido em torno da matéria. O projeto foi aprovado ontem, em votação no plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência.
“O projeto aprovado trata de alteração na lei 13506, que versa sobre as instituições financeiras, visando a tornar obrigatória a abertura e a manutenção de conta bancária, para TODO cidadão, salvo se houver motivação idônea para se negar a abertura de conta ou a sua manutenção”, explica a deputada no primeiro ponto da nota. “Não pode ser considerada idônea a motivação, pelo simples fato da pessoa ser politicamente exposta, ou que esteja sob investigação ou sofra ação, sem condenação definitiva”, segue a deputada.
Os defensores do PL entendem que há discriminação contra pessoas expostas politicamente em situações como abertura ou manutenção de contas em instituições financeiras, por exemplo. O projeto, que agora vai ao Senado, foi aprovado com 252 votos favoráveis e 163 contra.
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Conforme a explicação da autora, é estabelecida no projeto apenas uma única hipótese de crime, “que é justamente a de descumprir a lei das instituições financeiras, negando a abertura de conta bancária ou a sua manutenção, bem como acesso a qualquer serviço bancário, incluindo o crédito, somente em razão da pessoa ser politicamente exposta ou estar sob investigação ou sofra ação sem condenação definitiva”, explicou.
“Viajando na maionese”
Ainda conforme a nota, a deputada afirmou que a jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor Econômico, "literalmente viajando na maionese”, afirmou que foi aprovada a injúria a políticos e o possível descumprimento da lei da ficha limpa.
“A jornalista, literalmente 'viajando na maionese', descreve uma situação política absolutamente criativa e mentirosa”, diz a nota.
Dani Cunha alega, ainda, que “bastaria a leitura do texto para que mentiras não fossem veiculadas” e reitera que o projeto não versa sobre qualquer alteração em qualquer política de combate à corrupção ou de lavagem de dinheiro, se tratando de “mero discurso político discriminatório”.