O relatório do novo arcabouço fiscal que tramitará no plenário do Senado não deverá ter incluso no teto o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É o que voltou a sinalizar o relator da proposta na Casa, Omar Aziz (PSD-AM). Ele diz ter conversado com membros da Câmara para alinhar o projeto, que já conta com 55 emendas.
“A questão do Fundo Constitucional eu já tinha me posicionado, eu vou retirar do arcabouço. A questão do Fundeb também. Eu vou manter o que o governo mandou originalmente”, disse Aziz. Conforme o relator, a análise que a Câmara faz é de perda, em 10 anos, de R$ 1,7 bilhão — cerca de R$ 100 a 150 milhões/ano. “E no Senado, nós temos um número muito maior do que isso, nessa análise nossa. Mas eu acho a questão de tirar dinheiro do estado, de custeio de pessoal, eu sempre fui muito preocupado com isso”, declarou.
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Fundo do DF
Aziz sinalizou que há, sim, perdas para o DF, em sua visão. “No meu ponto de vista, há perda. Perda terá se não tirar do arcabouço, vai ter perda no Distrito Federal. E a gente não tem que lutar para tirar dinheiro do Distrito Federal. Nós temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados brasileiros”, afirmou. Segundo o que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), caso os números do Senado procedam, “não haverá problema” em retirar o tópico do arcabouço.
Segundo o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), a tendência é que a Câmara acate a redação aprovada no Senado. “(Sobre a retirada do) Fundo constitucional e o Fundeb, não houve por parte do governo nenhuma resistência, até porque não estava no texto original. Então nós estamos contando aí com esse ajuste que será feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira”, disse, ao final da reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na presidência do Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23, o texto base do novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal. O mérito da proposta — a espinha dorsal da matéria — foi aprovado por 372 a 108 votos, e apenas uma abstenção.