O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 que prevê transição de dez anos para os municípios voltarem a serem incluídos em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que levem em conta população e renda. O projeto vai à sanção presidencial.
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O PLP é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que era deputado federal na concepção do projeto.
Segundo os dados do censo de 2022, alguns municípios tiveram redução na população e poderiam perder até 40% dos recursos do FPM por conta disso. Para evitar que essas cidades percam rendas de forma significativa, o PLP fará essa transição para evitar grandes rombos nos cofres municipais.
“É um projeto extremamente meritório, porque trata de uma grande injustiça que foi realizada com os municípios. O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios, de lacunas. E qual é o resultado dessas lacunas do censo do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? Diversos municípios apresentaram redução de população”, disse.
“Quando muitos (municípios) almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução. Imaginem que, em muitos desses municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais. Então, destoam totalmente da realidade, os números apresentados”, disse o deputado Efraim.