A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou de audiência pública durante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta quarta-feira (14/6). O debate trouxe temas como a importância da independência financeira das mulheres vítimas de agressão e também abordou a conscientização de homens para combater a violência contra a mulher.
O objetivo foi para aprofundar o debate sobre o projeto de lei (PL) 4.875/2020 de relatoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O PL altera a Lei Maria da Penha para a justiça determinar o pagamento de um auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O valor será definido pelo juiz com base na situação financeira e social da vítima e poderá ser mantido por até seis meses.
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“Chegamos a um ponto no Brasil em que notícias de feminicídio são tão corriqueiras que parecem não sensibilizar mais a sociedade como deveriam. Em 2022, uma mulher foi vítima a cada seis horas. Fizemos um trabalho anos atrás para falar sobre violência doméstica para os homens. A gente falou para o potencial agressor, eles ficaram muito indignados. Mas quando se colocavam na pele do outro, de pensar que [a vítima] poderia ser a mãe ou a filha, eles assistiram à palestra com a maior atenção. Em briga de marido e mulher, o Estado tem, sim, que meter a colher”, disse Buzetti, citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Critério de vulnerabilidade
Cida Gonçalves louvou a iniciativa, mas destacou que o sentimento de ódio em geral cresceu no Brasil e está dentro das casas, aumentando os casos de violência doméstica. “O critério de salário não é suficiente. Os dados têm mostrado que os números [de casos de violência contra as mulheres] são altos em todas as classes [sociais].”
Segundo ela, não é "uma questão de pobreza". "Já tivemos que atender mulheres muito ricas que ficaram sem nada. As mulheres que não estão no critério de vulnerabilidade colocados pela Lei Orgânica de Assistência Social entram onde, dentro da proteção do Estado?", questionou Cida.