O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados estarão flexíveis para possíveis mudanças feitas na maneira como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será viabilizado a partir de 2024, de acordo com as regras estabelecidas no texto do arcabouço fiscal do governo federal. O texto, votado pela Câmara, está em análise pelo Senado e poderá ser mantido como foi enviado pelos parlamentares ou ser alvo de mudanças.
- Mudanças no Fundo Constitucional podem gerar demissões no serviço público
- Defesa do FCDF une opositores em encontro histórico em Brasília
A declaração foi feita em entrevista de Lira para a Globo News na segunda-feira (12/6). O deputado afirmou que se encontrou com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), que o informou sobre um forte déficit nas contas públicas da capital caso o texto se mantenha como está. Ele disse, ainda, que se o impacto for esse, "nós nos comprometemos a rever essa situação" para não causar um "prejuízo desnecessário a capital do país".
"O que o senador Omar Aziz estava me falando. E aparentemente os números chegaram na realidade de um déficit aí de R$ 17 bilhões para o Distrito Federal em 10 anos, se essa for a realidade nós nos comprometemos a rever essa situação para não causar nenhum prejuízo desnecessário a capital do país", pontuou Lira. Embora o senador apresente este cálculo ao presidente da Câmara, cálculos feitos pela Secretaria de Planejamento do DF, caso as alterações no FCDF sejam aplicadas, pode chegar a R$ 87,8 bilhões nos próximos 10 anos.
Na entrevista, Arthur Lira também pontuou que a inclusão do FCDF na proposta de arcabouços fiscal, assim como do Fundeb, faz com que os valores definidos aos fundos seja "flexível" e que cresce com o IPCA. "Na votação dos conceitos do arcabouço, colocamos o Fundeb [Fundo de financiamento da educação] e recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal dentro do arcabouço. A turma está confundindo, o arcabouço não é teto de gastos. Ele é flexível, ele cresce com o IPCA", disse.
O texto da política fiscal do governo deve ser discutido, até o próximo dia 21, pelo Senado.
Entenda a alteração proposta no arcabouço
A mudança no FCDF traz um risco ao Distrito Federal já que as alterações propostas em como o recurso será viabilizado enfraquecerá toda a estrutura da capital — o fundo é destinado à capital federal para fomentar a segurança, a educação e a saúde. O FCDF foi inserido, pela Câmara, como despesas primárias da União, assim, o reajuste do fundo constitucional passará a ser baseado nos ganhos do governo não relacionados a empréstimos, como tributos, dividendos, entre outros.
Atualmente, o valor repassado é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União, de junho a julho do ano anterior. Ou seja, a correção do repasse para 2024 corresponde à variação de junho de 2022 a julho de 2023. Com isso, o crescimento real do fundo que, até o momento, era em média 10,71% ao ano, passaria a ser de 5,76%, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento do DF.
Políticos do DF protestam
Em entrevista ao programa CB.Poder — parceria entre Correio Braziliense e TV Brasília — desta segunda-feira, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), disse que as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal podem provocar demissões no serviço público da capital.
A explicação desta consequência se deve a grande parte do repasse do fundo ser usado no pagamento da folha de funcionários públicos. “Só queremos crescer se a receita corrente líquida também o fizer. Mas mudar essa regra no meio do jogo, para nós é algo que vai limitar nossa capacidade de investimento. Brinco que vamos ter dificuldade até para tapar buraco na rua”, comentou.
Defesa do FCDF une opositores
Apesar de se colocarem em poções políticas antagônicas, os ex-governadores do Agnello Queiroz, Cristovam Buarque, José Roberto Arruda, Maria de Lourdes Abadia, Paulo Octavio, Rodrigo Rollemberg, Rogério Rosso e Wilson Lima se encontraram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na terça-feira (6/6) passada, para defender a manutenção do Fundo Constitucional do DF.
Também estiveram presentes à reunião desta terça-feira (6/6) o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos); os deputados Alberto Fraga (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Gilvan Máximo (Republicanos), Rafael Prudente (MDB-DF), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Fernando (Republicanos-DF), Reginaldo Veras (PV-DF), além do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz.