O Congresso Nacional deve instalar cinco comissões mistas, na próxima terça-feira (13/6), para análise e debates de medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As reuniões vão ocorrer a partir das 14h30.
Entre as as comissões que serão abertas no Congresso na semana que vem estão duas promessas de campanha de Lula: o salário mínimo de R$ 1320 (MP 1.172/2023) e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (MP 1.171/2023).
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A MP 1.172 elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$1.320 e passou a valer desde maio de 2023. O aumento real calculado é de 2,8%. Já a MP 1.171 isentou do IR pessoas que recebem até R$ 2.112 por mês. A medida prevê também a incidência do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras feitas no exterior por residentes no Brasil.
As outras MPs que devem ter comissões abertas são a s MPs: 1.170/2023, que trata de reajuste de servidores civis do poder Executivo; a 1.173, que trata de programas de alimentação do trabalhador; e a MP 1.174/2023, que retomou obras e serviços paralisados na Educação.