O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (1º/6) a medida provisória (MP) 1.154, que reestrutura a organização administrativa da Esplanada dos Ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O placar de 51 a 19 traz alívio ao governo federal, que manteve sua estrutura com 37 ministérios aos 45 minutos do segundo tempo.
O Senado não apresentou grandes problemas para pautar a MP — convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 12 de 2023, por ter sofrido alterações —, mesmo tendo sido aprovada no fim da noite de quarta-feira (31/5) pela Câmara e chegado à Casa Alta no dia do vencimento.
O governo possui uma base mais sólida entre os senadores e, mesmo entre a oposição mais ferrenha ao governo Lula, parlamentares afirmaram que votariam a favor da aprovação da reestruturação dos ministérios por entender que a organização administrativa da base é uma prerrogativa do presidente da República.
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Na Câmara, o governo teve dificuldade na articulação política, e por isso, a MP teve uma tramitação truncada. Questionado sobre a evolução do texto no Senado, Pacheco afirmou que a votação seria “tranquila” para o governo e que a descoordenação da base não é justificativa para não votar “a MP mais importante do Brasil”.
“Com a votação na Câmara suspendemos a sessão do Senado que aconteceu ontem para começarmos na manhã de hoje e votar a MP 1154. Espero que haja uma aprovação plena dessa MP que é muito importante ao Brasil, seria muito ruim se ela caducasse ou se não fosse aprovada, portanto as perspectivas dela ser aprovada são muito boas aqui no Senado”, disse o presidente.
“Tem que indagar os líderes, senadores com relação a isso. Obviamente pode haver críticas com relação à articulação política, mas nada que leve a uma situação dessa de não se aprovar a principal MP do país, não é em do governo estruturação de ministérios, de instituições, então seria muito ruim interromper isso. Nós não podemos misturar as estações nisso”, concluiu.
O relator Jaques Wagner frisou que a MP dos Ministérios é “uma prerrogativa do Presidente da República, pela legitimidade do voto, organizar a forma que ele entende a sua equipe melhor”, disse o líder, que não alterou o relatório produzido aprovado na Câmara.
Esvaziamento
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi construído em comissão mista, com deputados e senadores. O texto esvaziou ministérios de Marina Silva e Sonia Guajajara, ao retirar responsabilidades importantes das pastas, como o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que sairia do Meio Ambiente (MMA) indo para a Gestão, e da demarcação de terras, que deixaria a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — submetida ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) — para ser alocada à pasta de Justiça e Segurança Pública.
Oposição
O senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário Nacional de Pesca e Aquicultura no governo Jair Bolsonaro, concorda com a ideia de que a composição ministerial deve ser uma escolha do presidente da República, mas entende o número de 37 pastas como um “expansionismo” desnecessário do presidente Lula.
"Votei não à MP 1.154, seguindo a orientação do meu partido, do PL, e também porque não concordo com o aumento dos ministérios e de se inflar a máquina pública. É um retrocesso contra a reforma administrativa e ao estado mínimo, que avançaram no governo Bolsonaro”, disse.