Parlamentares protocolam projetos para anistiar Bolsonaro da inelegibilidade

Senador Ciro Nogueira e deputado Sanderson querem perdoar Bolsonaro pela condenação. Mesmo que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, o texto precisa ser sancionado pelo presidente

Raphael Felice

postado em 30/06/2023 21:37

O ex-presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 30 de junho de 2023, logo após ser considerado inelegível pelo TSE. - (crédito: Sergio Lima/AFP)

Parlamentares bolsonaristas protocolaram, nesta sexta-feira (30/6), projetos em respostas à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, e o deputado federal Sanderson (PL-SRS) protocolaram projetos de lei com o objetivo de anistiar o ex-chefe.

O PL do senador Ciro Nogueira (PP-PI) pede anistia a candidatos a presidente e vice-presidente da República que tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis nas eleições gerais de 2022. O projeto altera a lei 8.985, que concedeu anistia aos candidatos às eleições de 1994, e inclui também os que disputaram o pleito presidencial no ano passado.

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Segundo Nogueira, no Brasil existe uma “irresistível criminalização da política e dos políticos no Brasil em todas as instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos”.

Na Câmara, o deputado Sanderson também protocolou um projeto de lei para anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais desde 2016.

Sanderson, que chegou a definir a decisão do TSE como um “dos dias mais nefastos da República Brasileira", traz como justificativa para o PL que o artigo 48 da Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional pode conceder anistias, antes ou depois do trânsito em julgado.

“Trata-se, à evidência, de arranjo institucional do processo político delineado pelo titular do poder constituinte que claramente optou por prestigiar, nesta quadra histórica, a decisão política do Parlamento para corrigir e equilibrar eventuais distorções histórico-sociais”, justifica.

Vale lembrar que, mesmo que os projetos sejam aprovados nas duas casas legislativas, o texto ainda precisaria passar pela sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).