Marivaldo Pereira: "Cotas precisam ser o piso, e não o teto"

Secretário de Acesso à Justiça defendeu a criação de uma nova lei de cotas para o serviço público, que não esteja sujeita a distorções de interpretação

Henrique Fregonasse*

postado em 30/06/2023 16:48 / atualizado em 30/06/2023 16:49

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O secretário de acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, defendeu a necessidade da proposição de uma nova lei de cotas para o serviço público. Em entrevista ao editor de Política do Correio, Carlos Alexandre de Souza, durante o CB.Poder desta sexta-feira (30/6), ele reforçou que é importante o novo projeto de lei ampliar o percentual de cotas e trazer medidas que corrijam as “distorções” de interpretação sofridas pela lei vigente. 

Segundo o secretário, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, vem comandando o debate, no âmbito do governo federal, para a formulação da nova lei de cotas para o serviço público. Alguns pontos principais já são consenso dentro da discussão, como a ampliação do percentual de cotas e a implementação de medidas que evitem distorções na interpretação da lei, informou.

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Marivaldo Pereira alegou que as cotas são extremamente importantes para que o Brasil avance em direção à igualdade prevista na Constituição. Segundo ele, ainda atualmente, os negros ocupam a base da “pirâmide social”, enquanto os não-negros ocupam todos os espaços de tomada de decisão na sociedade.

O secretário lembrou que a lei vigente das cotas no serviço público, que vence no próximo ano, não atingiu o resultado esperado. “Nos últimos 10 anos, o número de negros e de negras aumentou muito pouco, seja porque tivemos poucos concursos públicos nesse período, seja porque há uma série de distorções na interpretação da Lei de Cotas”, explicou.

Ele deu, ainda, exemplos das distorções na interpretação da lei. “Eu me inscrevo em um concurso pela Lei de Cotas. Se eu tiro a nota mais alta do concurso, eu deveria ir para a concorrência geral, e abrir espaço para outra pessoa entrar pela Lei de Cotas. Tem bancas que, por eu ter me inscrito por cotas, me deixam dentro do limite de 20%, mesmo eu tendo a nota mais alta do concurso. Isso significa que a cota acaba virando um teto, e não um piso, como o legislador almejava”, explicou.

O CB.Poder é uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília. Confira a íntegra:

*Estagiário sob supervisão de Mariana Niederauer